Altera a alínea "c", do inciso I, do art. 2º, da Portaria nº 062/SMDHC/2020, que designou a Comissão Eleitoral responsável pelo primeiro processo eletivo , destinado à escolha dos representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR.
Portaria nº 005/SMDHC/2021
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 17.463, de 09 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 59.859, de 19 de outobro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR;
CONSIDERANDO o art. 9º, do Decreto nº 59.859, de 19 de outobro de 2020, que prevê a designação, por meio de portaria, da Comissão Eleitoral responsável pelo primeiro processo eletivo destinado à escolha dos representantes da sociedade civil;
CONSIDERANDO a alteração do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a alínea "c", do inciso I, do art. 2º, da Portaria nº 062/SMDHC/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Membros titulares:
(...)
c) Isabel Cristina da Silva Marcelino Vieira, RF 885.222-7".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
