| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/04/2023 |
| Data de publicação | 20/04/2023 |
| Ementa |
Constitui a Comissão Permanente de Análise de Mérito Artística, Cultural e Notória Especialização para emissão de ateste de reconhecimento, pela crítica ou pelo público, do artista e ou pessoa física ou jurídica de notória especialização e justificativa de sua remuneração para os serviços a serem contratados por inexigibilidade de licitação, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/2023 , p. 63 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL COMISSÃO DE MÉRITO ARTÍSTICO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS COMISSÃO PERMANENTE DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
