PORTARIA 149/SMDHC/2018

Processo nº 6074.2018/0000758-2

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 

RESOLVE:

Art. 1 - Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Análise de Execução e Contas, conforme no artigo 19 da Portaria nº 72/SMPP/2012, que passará a ter a composição dos servidores abaixo designados: 

I - Membros:

1. LARISSA DE JESUS MARTINS - RF nº 809.065-3;

2. ANA CAROLINE DE AGUIAR- RF nº 812.868-5;

3. TALITA CORREA SANTOS- RF nº 812.218-1;

4. HÉLEN CRISTINA MELO DA SILVA - RF nº 849.069-4;

5. JEFFERSON DE ALMEIDA LUIZ - RF nº 843.702-5;

6. KÁTIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - RF nº 804.598-4;

7. SHIRLEY DA SILVA FIRME - RF nº 795.017-9;

8. THAYS ROCHA - RF nº 847.418-4;

9. DANIEL GUEDES DOS DANTOS- RF nº 851.709-6;

10. MATHEUS BOLORINO PIRES- RF nº 851.702-9;

11. FERNANDA GALVÃO ALVES- RF nº 851.714-2;

12. ELOISA GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS - RF nº 851.716-9;

13. INGRID DE CARVALHO SILVA - RF nº 849.152-6;

14. ANDRE LIBERATO DA SILVA- RF nº 851.715-1;

15. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES- RF nº 851.724-0;

16. CARLA KUBALAK DE OLIVEIRA - RF nº 851.744-4;

17. LIDIANE OLIVEIRA SANTOS- RF nº 851.725-8;

18. DENISE DE CASSIA SANTOS RODRIGUES- RF nº 851.736-3;

19. THIAGO GUIMENES DIOGO- RF nº 851.821-1;

II - A presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Larissa de Jesus Martins - RF 809.065-3, podendo ser substituída, em caso de eventual impedimento, por qualquer dos servidores designados;

III - O parecer realizado pela Comissão deverá ser assinado por pelo menos três membros da Comissão;

IV - A atuação dos membros da Comissão se dará sem prejuízo das suas atribuições normais.

Art. 2º - A Comissão deverá considerar, para fins da análise da regularidade da execução das atividades e da aplicação dos recursos transferidos e da contrapartida, observando a aplicação dos recursos durante a execução dos projetos  da documentação comprobatória apresentada pelas organizações.

Art. 3º - A Comissão poderá, nos casos em que entender necessários, pela complexidade e ou peculiaridade, consultar o Departamento Orçamentário e Financeiro da Coordenadoria de Administração e Finanças e a Assessoria Jurídica desta Pasta, que deverão dar o apoio e suporte técnico, promovendo a devida análise contábil e emitindo a manifestação técnica.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias n.º 73/SMPP/2012, 112/SMDHC/2017 e 056/SMDHC/2018.