PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 14 DE 02 DE MAIO DE 2019

CONSTITUI O GRUPO GESTOR PARA O CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET.

ALINE CARDOSO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 14.469/2007, no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria SMG nº 34/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Grupo Gestor para o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que tem por finalidade:

I - receber e analisar todos os documentos e procedimentos relativos com a inscrição;

II - cadastrar, recadastrar, alterar cadastros;

III - propor penalidades;

IV - cadastrar os dados dos termos de parcerias, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Art. 2º O Grupo Gestor será composto pelos seguintes servidores:

I - Micheli Rodrigues Alves – RF 747.383.4;

II - Josue Ferreira Souza – RF 839.062.2;

III - Débora Maria Mustapha Coelho – RF 815.796-1;

IV - Viviane Lopes de Oliveira Souza – RF 826.739.1;

V - Eliete Aparecida da Silva Souza – RF 525.559.7;

VI - Lucia Nazaré Velloso Verginelli – RF 847.452.4;

VII - Antonio Afonso de Miranda – RF 515.500.2;

VIII - Ceci Paraguassu Simon da Luz – RF 812.905.3;

IX - Luana Barboza da Silva – RF 811.365.3.

I - Micheli Rodrigues Alves - RF 747.383-4;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

II - Marcelo Monegatto - RF 602.056.9;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

III - Flavia de Jesus Costa - RF 720.030-7;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

IV - Viviane Lopes de Oliveira Souza - RF 826.739-1;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

V - Yasmin Cardoso Floriano - RF 881.155-5;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

VI - Priscila Rodrigues Martins da Silva - RF 807.856-4;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

VII - Silvia Cibele Aparecida da Silva - RF 799.794-9;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

VIII - Fabiana de Moraes Lemes - RF 683.907.0;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

IX - Adelaide Maria da Silva - RF 878.918-5.(Redação dada pela Portaria SMDET n° 6/2021)

I - Micheli Rodrigues Alves - RF 747.383-4;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

II - Fabiana de Moraes Lemes - RF 683.907.0(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

III - Marcelo Monegatto - RF 602.056.9;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

IV - Toshihiko Goto, RF 806.969.7;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

V  - Ricardo Silva Derício, RF 843.197.3;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

VI - Rodrigo de Moraes Galante, RF 809698-8;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

VII - Carlos Alberto Sartori, RF 781034-2;(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

VIII - Aloísio Areias Bezerra da Silva  - RF 754.453-7(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

IX - Rita de Cássia dos Santos  - RF 807.786-(Redação dada pela Portaria SMDET n° 20/2023)

§ 1º A coordenação do Grupo Gestor ficará sob a responsabilidade da servidora nomeada no inciso I deste artigo.

§ 2º Em caso de impedimento, ainda que momentâneo, do servidor nomeado no parágrafo anterior, a coordenação ficará sob a responsabilidade do servidor nomeado no inciso II deste artigo, que por sua vez, estando também impedido, poderá ser substituído pelo servidor apto nomeado na ordem subsequente de nomeação.

§ 3º A análise dos documentos deverão ser realizadas por, no mínimo, dois membros do Grupo Gestor.

§ 4º Os membros do Grupo Gestor, se necessário, poderá consultar demais servidores desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para auxiliá-los no desempenho das atividades do Grupo Gestor.

§ 5º Os membros do Grupo Gestor deverão obedecer aos termos e procedimentos descritos nas normas vigentes, em especial, a Lei Municipal nº 14.469/2007, o Decreto Municipal nº 52.830/2011 e a Portaria SMG nº 37/2017.

§ 6º As atividades serão desenvolvidas pelos servidores nomeados sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 3º As competências delegadas no art. 1º, inciso II está condicionado à autorização do Gabinete, emitidas por meio de despacho.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 30/2018-SMTE/GAB.