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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 40 DE 5 DE JULHO DE 2005
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 40 de 5 de Julho de 2005)

  1. Portaria SMC nº 15/2017 - revoga os item I e III.
  2. Portaria SMC nº 17/2018 - revoga os item I e III.
  3. Portaria SMC nº 43/2018 - revoga a portaria.