Portaria nº 019/SMC-G/2019

Alexandre de Almeida Youssef, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 8.204/1975 e pelo Decreto 58.207/2018,

CONSIDERANDO:

A existência da Fundação do Theatro Municipal criada pela Lei 15380/2011, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, com regimento aprovado pelo Decreto 53225/2012.

A necessidade de analisar as prestações de contas do Termo de Colaboração 001/FTMSP/2017 em seu aspecto jurídico e contábil, com consonância com a legislação e instrumento firmado.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer Grupo de Trabalho para analisar a prestação de contas do Termo de Colaboração 001/FTMSP/2017 firmado entre a Fundação do Theatro Municipal de São Paulo e o Instituto Odeon.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes servidores:

I) Membros da Secretaria Municipal de Cultura

Aldo Luiz Valentim – RF 856.973-8

Carla Mingolla – RF 856.974-6

Fabio Alves Correia – RF 807.142-0

II) Membros da Fundação do Theatro Municipal

Ricardo Fernandes Lopes – Matrícula FTM 192

Clara Alves Machado – Matrícula FTM 183

Eugenia Sansone – Matrícula FTM 125 / RF 635.408-4/1

Art. 3º A Controladoria Geral do Município indicará 2(dois) servidores para acompanhar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar Relatório da Análise da Prestação de Contas como resultado Dos trabalhos em 20 (dias) dias úteis, a partir da data de vigência da presente.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.