Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

REVOGADO(A)

1. Instrução Normativa SMADS nº 3/2018 - Revoga a Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

CHAMAMENTO PÚBLICO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS

1. Portaria SMADS n° 63/2017 - Inclui o parágrafo 3° no artigo 35°,  e altera o artigo 120° e 129° da Portaria.

REVOGAÇÕES

1. Portaria nº 31/2003/SAS,
2. Portaria nº 07/2010/SMADS;
3. Portaria nº 38/2017/SMADS