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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 50 de 5 de Novembro de 2020

Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o atendimento de despesas relativas à execução dos serviços socioassistenciais que especifica e dá outras providências

PORTARIA Nº 050/SMADS/2020

Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o atendimento de despesas relativas à execução dos serviços socioassistenciais que especifica e dá outras providências

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 59.291, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o funcionamento contínuo dos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade e do Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua desde o início da situação de emergência municipal; 

CONSIDERANDO o previsto no artigo 87 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, possibilitando à autoridade superior da SMADS a concessão de verba adicional para as Organizações da Sociedade Civil - OSCs parceiras, mediante ato específico;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 59.882, de 03 de novembro de 2020, abre crédito suplementar para a SMADS;

RESOLVE

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, o repasse de verbas adicionais para atendimento de despesas relativas à execução dos serviços da tipologia Núcleo de Convivência para Pessoas em Situação de Rua e dos serviços de acolhimento institucional da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

§1º - O repasse adicional, cujo valor está discriminado no Anexo 1 desta Portaria, é calculado a partir da somatória de: um valor fixo previsto para o mobiliário; um valor para mobiliário variável de acordo com a capacidade do serviço; e duas parcelas do valor previsto para o item de despesa ?Material socioeducativo e pedagógico? na Previsão de Receitas e Despesas - PRD da parceria.

§2º - Receberão o repasse adicional os serviços parceiros das tipologias enunciadas no caput que tenham previsão de término de vigência após 31 de dezembro de 2020.

§3º - O repasse adicional será realizado em parcela única e sua utilização deverá se dar em até 90 dias corridos após seu efetivo recebimento ou até o término da parceria, o que ocorrer primeiro.

§4º - Os valores do repasse adicional serão creditados na conta corrente da parceria, sendo que eventuais saldos não utilizados deverão ser descontados do repasse do mês subsequente à deliberação sobre a prestação de contas.

Art. 2º - O valor do repasse adicional poderá ser gasto nos seguintes itens de despesa do custo direto da parceria:

I - Materiais para o trabalho socioeducativo e pedagógico;

II- Despesa com aquisição de bens permanentes;

III- Material de higiene e limpeza;

IV- Manutenção e reforma do imóvel;

V- Manutenção e reparo dos bens permanentes;

§1º - A utilização dos recursos deverá seguir as previsões da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2020, inclusive quanto à guarda de documentos fiscais, aos procedimentos para aquisição de bens permanentes e à manutenção e reforma do imóvel.

§2º - Os recursos poderão ser utilizados para compra de equipamentos de proteção individual e outros insumos para redução de transmissibilidade da COVID-19.

§3º - A execução de obras de manutenção e reforma do imóvel deverá priorizar a garantia de condições de habitabilidade, segurança e acessibilidade no serviço. 

II - DOS PROCEDIMENTOS PARA ADITAMENTO E REPASSE

Art. 3º - Fica autorizada a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias arroladas no Anexo 1 tendo por objeto o repasse de recursos sobre o qual versa esta Portaria, devendo ser formalizado nos moldes de minuta fornecida pela Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPAR e estando condicionado ao empenhamento de recursos pela Coordenação de Orçamento e Finanças (COF). 

Art. 4º - Fica autorizado o empenhamento dos recursos financeiros adicionais previstos por esta Portaria nos termos e valores constantes do Anexo 1.

Parágrafo único - Cabe à COF inserir as notas de reserva e empenho nos processos de celebração de parceria referentes aos Termos de Colaboração discriminados no Anexo 1, remetendo-os à SAS correspondente para instrução com o Termo de Aditamento.

Art. 5º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) deverão instruir os processos administrativos de celebração das parcerias discriminadas no Anexo 1 com cópia desta Portaria e uma via do Termo de Aditamento firmado, conforme minuta fornecida pela CGPAR.

Parágrafo único - Após instrução processual, a SAS deverá inserir no processo Planilha de Liquidação e comprovante de regularidade da OSC no Cadastro Informativo Municipal - CADIN, remetendo-o à COF para adoção das providências de liquidação e à CGPAR para publicação no DOC do extrato do Termo de Aditamento, nos moldes e prazos legalmente previstos.

III - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 

Art. 6º - Deverá ser autuado por CGPAR processo de prestação de contas específico, vinculado ao processo de celebração da parceria, contendo cópia desta Portaria e documento com as seguintes informações:

I - Número do Termo de Colaboração;

II - SAS de referência;

III - Tipologia/Modalidade do serviço;

IV - Número do CNPJ da OSC;

V - Razão social da OSC;

VI - Nome fantasia do serviço;

VII - Número do processo de celebração da parceria;

VIII - Valor do repasse adicional da parceria. 

Art. 7º - A prestação de contas do repasse adicional, independentemente das prestações de contas regulares da parceria, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após o prazo máximo para utilização dos recursos, nos seguintes termos:

I - A OSC deverá remeter à CGPAR prestação de contas dos recursos financeiros adicionais em instrumental a ser oportunamente disponibilizado pela SMADS, o qual deverá descrever a relação entre os valores repassados e os respectivos gastos, bem como apurar o saldo remanescente;

II - CGPAR deverá se manifestar sobre a regularidade formal do instrumental apresentado e realizar a conferência aritmética dos dados fornecidos, solicitando, se necessário, regularizações à OSC, e remetendo o processo ao gestor de parceria;

III - O gestor de parceria deverá, com base na manifestação de CGPAR, analisar a compatibilidade das informações prestadas pela organização com os itens efetivamente observados no serviço, deliberando pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.

§1º - Na hipótese de se verificarem inconsistências nos dados fornecidos pela OSC, CGPAR ou o gestor de parceria poderão, antes de se manifestarem, notificar a organização para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, Relatório de Execução Financeira Especial, contendo:

I - Descrição detalhada de todas as despesas realizadas no período e sua vinculação com a execução do objeto;

II - Relatório Sintético de Conciliação Bancária, relacionando as despesas efetuadas com a movimentação demonstrada no extrato das contas vinculadas à parceria;

III - Documentação que comprove a realização das despesas, tais como cópias de recibos, notas fiscais, comprovantes de recolhimento de tributos ou encargos, folha de pagamento dos recursos humanos, etc.

§2º - O Relatório de Execução Financeira Especial será analisado por CGPAR e submetido ao gestor de parceria para subsidiar a deliberação sobre as contas. 

Art. 8º - Na constatação de omissão na prestação de contas, CGPAR deverá notificar a OSC para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da notificação, sanar a irregularidade.

Parágrafo único - Persistindo a omissão, CGPAR deverá dar ciência ao gestor da parceria para que adote as providências para suspensão do repasse até saneamento das impropriedades, sem prejuízo de outras medidas cabíveis previstas na Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018.

Art. 9º - A prestação de contas deverá ser apreciada em até 30 (trinta) dias corridos após sua apresentação e poderá ser considerada:

I - Aprovada, quando observada a vinculação das despesas realizadas com a execução do objeto da parceria, cumpridas as disposições da presente Portaria.

II- Aprovada com ressalvas quando, embora observada a vinculação das despesas realizadas com a execução do objeto da parceria, observem-se uma das seguintes hipóteses:

a. Constatem-se impropriedades ou falhas de natureza formal que não resultem em dano ao erário; ou

b. Sejam identificadas despesas consideradas irregulares, à exceção das hipóteses do inciso III deste artigo.

III - Rejeitada, sendo avaliada irregular, nos casos de:

a. Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;

b. Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;

c. Quando os recursos forem aplicados em finalidades diversas das previstas na parceria ou em desacordo com a presente Portaria.

§1º - Nas hipóteses previstas nos incisos II e III deste artigo, o gestor de parceria deverá solicitar à SAS para que notifique a OSC sobre sua deliberação e eventual proposta, recomendação e/ou exigência tais como: glosa de valores e descontos nos repasses subsequentes, se houver; suspensão de repasse; restituição de valores; aditamento ou denúncia da parceria; entre outras.

§2º - Diante da notificação prevista no §1º deste artigo, a organização poderá apresentar recurso à SAS da decisão do gestor no prazo de até 10 (dez) dias corridos, ou sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

§ 3º - As sanções previstas no artigo 141 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018 poderão ser aplicadas independentemente das providências adotadas de acordo com este artigo. 

IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 10º - Não é necessária a apresentação de nova Previsão de Receitas e Despesas - PRD para atender a esta Portaria.

Art. 11º - Fica autorizado o empenhamento das despesas, conforme as respectivas reservas, nas dotações orçamentárias 93.10.08.242.3006.6.152.33503900.00; 93.10.08.243.3023.6.221.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.018.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.021.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.022.33503900.00; 93.10.08.244.3023.6.221.33503900.00; 93.10.08.422.3013.6.178.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.020.33503900.00.

Art.11 - Fica autorizado o empenhamento das despesas, conforme as respectivas reservas, nas dotações orçamentárias(Redação dada pela Portaria SMADS n° 51/2020)

93.10.08.242.3006.6.152.33503900.00; 93.10.08.243.3023.6.221.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.018.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.021.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.022.33503900.00; 93.10.08.244.3023.6.221.33503900.00; 93.10.08.422.3013.6.178.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.020.33503900.00; 93.10.08.243.3023.2.392.33503900.00.

 

ANEXO I

Termo de Colaboração Processo Organização CNPJ Nome Fantasia Verba do repasse

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI

208/SMADS/2019 6024.2018.0010130-6 SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 02.627.820/0001-33 ILPI DOM PAULO EVARISTO ARNS R$ 43.770,64

260/SMADS/2019 6024.2019.0001757-9 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB 61.705.877/0001-72   R$ 32.618,44

137/SMADS/2016 6024.2019.0000960-6 ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS 04.676.010/0001-00 ILPI CASA VERDE R$ 32.618,44

180/SMADS/2016 6024.2018.0010695-2 CASA DE ACOLHIDA "FILHOS PREDILETOS" - FRATERNIDADE MISSIONÁRIA "O CAMINHO" 05.334.779/0001-03 ILPI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ R$ 32.618,44

021/SMADS/2017 6024.2018.0011763-6 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887/0001-87 ILPI CASA DE REPOUSO IVA FELIPE R$ 32.618,44

033/SMADS/2017 6024.2018.0010427-5 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0002-26 ILPI JAÇANÃ R$ 32.618,44

186/SMADS/2016 6024.2018.0009968-9 SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - SOBEI 53.818.191/0001-60   R$ 32.618,44

002/SMADS/2016 6024.2019.0000975-4 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32   R$ 43.770,64

119/SMADS/2016 6024.2018.0011603-6 UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES 60.978.723/0001-91 ILPI UNIBES R$ 32.618,44

049/SMADS/2016 6024.2018.0010363-5 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 ILPI SÃO MATEUS R$ 32.618,44

179/SMADS/2016 6024.2018.0011266-9 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887/0001-87 ILPI PADRE GEORGE VINCENT COOR R$ 32.618,44

008/SMADS/2016 6024.2018.0011218-9 UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES 60.978.723/0001-91 ILPI UNIBES - CASA DA VILA R$ 32.618,44

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA

035/SMADS/2017 6024.2018.0009985-9 ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA 15.161.567/0001-17 RESIDÊNCIA LAR DIVINA MISERICÓRDIA R$ 30.490,64

194/SMADS/2020 6024.2020.0005152-3 NOVA "4E" - ENTIDADE ESPECIALIZADA EM PESSOAS ESPECIAIS 62.063.060/0001-00 RESIDÊNCIA INCLUSIVA LAR 4E MOOCA R$ 30.490,64

314/SMADS/2019 6024.2019.0004444-4 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 PÉROLAS DO BOM JESUS CASA I e PÉROLAS DO BOM JESUS CASA II R$ 30.490,64

061/SMADS/2016 6024.2018.0010632-4 NOVA "4E" - ENTIDADE ESPECIALIZADA EM PESSOAS ESPECIAIS 62.063.060/0001-00 RESIDÊNCIA INCLUSIVA - CASA 1 E CASA 2 R$ 30.490,64

493/SMADS/2018 6024.2018.0003616-4 COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ 58.916.685/0001-09 RESIDÊNCIA INCLUSIVA - SÃO MATEUS R$ 29.588,20

150/SMADS/2020 6024.2020.0000328-6 LAR MÃE DO DIVINO AMOR - LEMDA 54.321.773/0001-07 RESIDÊNCIA INCLUSIVA PADRE PEDRO WOUTERS I E II R$ 30.490,64

595/SMADS/2018 6024.2018.0003771-3 INSTITUTO VIDA SÃO PAULO 03.816.478/0001-82   R$ 30.490,64

330/SMADS/2019 6024.2019.0002555-5 NASCE - NUCLEO DE APOIO SOCIAL AO CANTINHO DA ESPERANÇA 03.363.505/0001-09 RESIDÊNCIA INCLUSIVA I - NASCE E RESIDÊNCIA 2 R$ 30.941,86

CASA LAR

108/SMADS/2016 6024.2018.0011627-3 ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL 35.797.364/0001-29 ALDEIAS INFANTIS SOS RIO BONITO (CASA LAR 1 E CASA LAR 2) R$ 30.490,64

106/SMADS/2016 6024.2018.0011750-4 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA 04.186.468/0005-05 CASA LAR ALIANÇA I e II R$ 30.490,64

172/SMADS/2018 6024.2017.0002705-8 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA 04.186.468/0001-73 CASA LAR MARIA PAOLA R$ 30.490,64

159/SMADS/2016 6024.2018.0011757-1 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 CASA 1 E CASA 2 R$ 30.490,64

005/SMADS/2017 6024.2018.0010786-0 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMARO - GROSSARL 61.054.698/0001-12 CASA LAR GROSSARL R$ 25.978,44

012/SMADS/2016 6024.2018.0010628-6 ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - AMHD 44.006.203/0001-60 CASA LAR 1 E CASA LAR 2 R$ 30.490,64

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - SAIC

113/SMADS/2016 6024.2019.0000873-1 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 CASA SANTA BAKHITA R$ 30.490,64

004/SMADS/2018 6024.2017.0002467-9 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SAICA PORTA DE ENTRADA NOSSO LAR I R$ 30.490,64

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

099/SMADS/2020 6024.2020.0000334-0 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SAICA CASA VIDA I R$ 28.234,54

197/SMADS/2020 6024.2020.0005599-5 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 SAICA ESTRELAS DO BOM JESUS R$ 28.234,54

058/SMADS/2020 6024.2019.0007689-3 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 SAICA COR R$ 28.234,54

184/SMADS/2016 6024.2019.0000673-9 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SAICA CASA EDITH STEIN R$ 28.234,54

160/SMADS/2016 6024.2019.0000746-8 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SAICA MARIA MAYMARD R$ 28.234,54

169/SMADS/2018 6024.2018.0000186-7 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SAICA CASA CORAÇÃO DE MARIA R$ 30.490,64

557/SMADS/2018 6024.2017.0003116-0 ABCD - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE À CRIANÇA DESAMPARADA "NOSSA CASA" 03.858.692/0001-00 SAICA ABCD R$ 30.490,64

374/SMADS/2019 6024.2019.0004625-0 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 SAICA BUTANTÃ R$ 28.234,54

514/SMADS/2018 6024.2017.0003119-5 CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.724.977/0001-18 SAICA PADRE BATISTA R$ 30.490,64

130/SMADS/2018 6024.2017.0002856-9 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMARO - GROSSARL 61.054.698/0001-12 SAICA GROSSARL 2 R$ 30.490,64

190/SMADS/2018 6024.2018.0000175-1 INSTITUTO PILAR - INSTITUTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL 05.875.060/0001-71 SAICA PILAR R$ 30.490,64

234/SMADS/2019 6024.2019.0001352-2 ASSOCIAÇÃO PROBRASIL 03.783.381/0001-10 SAICA CAMPO GRANDE R$ 28.234,54

566/SMADS/2018 6024.2018.0004824-3 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA CAMPO LIMPO R$ 30.490,64

160/SMADS/2019 6024.2019.0000087-0 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 SAICA LAR BATISTA - CASA II R$ 28.234,54

167/SMADS/2019 6024.2019.0000086-2 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 SAICA LAR BATISTA - CASA I R$ 28.234,54

283/SMADS/2018 6024.2018.0000957-4 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA CAPÃO REDONDO R$ 30.490,64

346/SMADS/2018 6024.2018.0001357-1 CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS 01.314.935/0001-05 CASA DA VOVÓ NADIR ? RECONSTRUINDO HISTÓRIAS E SEMEANDO SONHOS R$ 30.490,64

382/SMADS/2019 6024.2019.0005492-0 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 SAICA ESTRELA DO AMANHàIII R$ 28.234,54

400/SMADS/2019 6024.2019.0004188-7 SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 02.627.820/0001-33 SAICA SAMARITANINHOS R$ 28.234,54

523/SMADS/2018 6024.2018.0002029-2 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SAICA SOLIDARIEDADE CIDADE ADEMAR R$ 30.490,64

214/SMADS/2020 6024.2020.0001527-6 INSTITUTO VIVA MELHOR 08.002.631/0001-51 SAICA IRMàDULCE - IVM R$ 28.234,54

229/SMADS/2020 6024.2020.0000481-9 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SAICA CAPELA DO SOCORRO - ABECAL R$ 28.234,54

598/SMADS/2018 6024.2018.0008019-8 LIMIAR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E FAMÍLIA SUBSTITUTA 53.852.687/0001-50 SAICA CASA LIMIAR R$ 28.234,54

395/SMADS/2019 6024.2019.0004012-0 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE ASLAN - ABBA 59.641.340/0001-44 SAICA ABBA R$ 28.234,54

253/SMADS/2019 6024.2019.0001865-6 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA MAKORI R$ 28.234,54

242/SMADS/2019 6024.2019.0000114-1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SAICA GIRASSOL R$ 28.234,54

154/SMADS/2016 6024.2018.0011678-8 ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO - ACDEM 61.058.475/0001-23 ABRIGO ACDEM R$ 28.234,54

186/SMADS/2019 6024.2019.0001164-3 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA VILA NINA R$ 28.234,54

512/SMADS/2018 6024.2018.0002281-3 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 SAICA INSTITUTO ESTRELA DO AMANHàII R$ 30.490,64

006/SMADS/2020 6024.2019.0007679-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA LAR VITÓRIA R$ 28.234,54

182/SMADS/2019 6024.2019.0000368-3 INSTITUTO VIVA MELHOR 08.002.631/0001-51 SAICA COCAIA R$ 28.234,54

105/SMADS/2018 6024.2017.0002908-5 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 CASA LAURA VICUÑA R$ 28.234,54

577/SMADS/2018 6024.2018.0006116-9 OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA "NOVO LAR BETANIA" 65.508.855/0001-73 SAICA NOVO LAR BETANIA I R$ 28.234,54

352/SMADS/2019 6024.2019.0002162-2 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SAICA IRMÃO GENÉSIO DALMÔNICO R$ 28.234,54

420/SMADS/2018 6024.2018.0002187-6 PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA ? PROJESP 66.856.642/0001-03 SAICA LAR ESPERANÇA R$ 28.234,54

014/SMADS/2016 6024.2018.0009999-9 UNIÃO CIDADE LIDER PRO MELHORAMENTOS DO BAIRRO 50.861.129/0001-62 SAICA LAR MARIA R$ 28.234,54

171/SMADS/2016 6024.2018.0008052-0 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SAICA IPIRANGA ABECAL R$ 28.234,54

222/SMADS/2019 6024.2019.0000109-5 MAESP - MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO 61.047.031/0001-92 SAICA MINHA CASA II R$ 28.234,54

211/SMADS/2019 6024.2018.0009347-8 INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILÊNIO 04.224.512/0001-92 SAICA LUZ DO MILÊNIO R$ 28.234,54

114/SMADS/2016 6024.2018.0011692-3 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA CAMINHO PARA O FUTURO R$ 28.234,54

024/SMADS/2020 6024.2019.0005061-4 CASA DE ISABEL CENTRO DE APOIO À MULHER À CRIANÇA E O ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO 04.488.578/0001-90 SAICA BEIJA FLOR R$ 28.234,54

014/SMADS/2019 6024.2018.0008210-7 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA R$ 28.234,54

470/SMADS/2018 6024.2018.0001563-9 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SAICA JARDIM DE FLORES R$ 28.234,54

201/SMADS/2016 6024.2018.0008003-1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SAICA CAMINHANDO JUNTOS R$ 28.234,54

171/SMADS/2018 6024.2018.0000271-5 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0016-74 MADRE MAZZARELLO R$ 28.234,54

191/SMADS/2018 6024.2018.0000273-1 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SÃO DOMINGOS SÁVIO 1° NÚCLEO R$ 28.234,54

193/SMADS/2018 6024.2018.0000274-0 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0009-45 NOSSA SENHORA AUXILIADORA R$ 28.234,54

381/SMADS/2018 6024.2017.0003056-3 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA VIDA CARRAPICHO V R$ 28.234,54

280/SMADS/2019 6024.2019.0004217-4 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SAICA ABECAL JABAQUARA R$ 28.234,54

510/SMADS/2018 6024.2017.0003110-1 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 DOM PAULO EVARISTO ARNS R$ 28.234,54

183/SMADS/2019 6024.2018.0010609-0 ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL - ADBM 04.730.949/0001-06 SAICA PADRE DEHON R$ 28.234,54

189/SMADS/2016 6024.2018.0010414-3 MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RUA 71.738.645/0001-74 SAICA NOSSA FAMILIA II R$ 28.234,54

191/SMADS/2016 6024.2018.0008681-1 CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS 07.827.871/0001-22 SAICA BEITH SHALOM R$ 28.234,54

176/SMADS/2019 6024.2018.0009539-0 INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH 62.465.927/0001-54 SAICA CATARINA KENTENICH I R$ 28.234,54

177/SMADS/2019 6024.2018.0009578-0 INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH 62.465.927/0001-54 SAICA CATARINA KENTENICH II R$ 28.234,54

198/SMADS/2020 6024.2019.0008603-1 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 SAICA ROBERTO BORGHI R$ 28.234,54

127/SMADS/2018 6024.2017.0002999-9 SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES 60.731.569/0001-59 SAICA CASA RAIO DE SOL R$ 28.234,54

229/SMADS/2019 6024.2019.0001506-1 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES 50.059.070/0001-93 SAICA CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA R$ 28.234,54

097/SMADS/2020 6024.2020.0000038-4 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES 50.059.070/0001-93 SAICA SÃO RAFAEL R$ 28.234,54

068/SMADS/2019 6024.2018.0009410-5 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 ABRIGO UNIDADE ACLIMAÇÃO R$ 28.234,54

065/SMADS/2016 6024.2018.0011360-6 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 CASA DA ÁRVORE R$ 28.234,54

264/SMADS/2019 6024.2019.0002191-6 CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO 57.184.723/0001-05 SAICA SAGRADA FAMÍLIA R$ 28.234,54

247/SMADS/2018 6024.2018.0000392-4 INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILÊNIO 04.224.512/0001-92 SAICA LUZ DO MILÊNIO II R$ 28.234,54

091/SMADS/2016 6024.2018.0008006-6 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA VIDA CARRAPICHO IV R$ 28.234,54

069/SMADS/2020 6024.2019.0009101-9 INSTITUTO SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SAICA LAR SONHO INFANTIL II R$ 28.234,54

154/SMADS/2018 6024.2017.0002459-8 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA NOVO LAR III R$ 28.234,54

054/SMADS/2020 6024.2019.0007609-5 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887/0001-87 SAICA SÃO BENTO R$ 28.234,54

300/SMADS/2019 6024.2019.0003774-0 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887/0001-87 SAICA NOSSA SENHORA DA PENHA R$ 28.234,54

315/SMADS/2019 6024.2019.0003773-1 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMàIDELFRANCA 02.537.887/0001-87 SAICA SAGRADA FAMÍLIA II R$ 28.234,54

001/SMADS/2018 6024.2017.0002474-1 OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO 58.926.908/0001-00 ABRIGO REVIVER I R$ 30.490,64

006/SMADS/2019 6024.2018.0008154-2 OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO 58.926.908/0001-00 ABRIGO REVIVER II R$ 28.234,54

187/SMADS/2019 6024.2019.0001438-3 MAESP - MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO 61.047.031/0001-92 SAICA MINHA CASA I R$ 28.234,54

348/SMADS/2019 6024.2019.0003184-9 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 SAICA MÃE LEGIONÁRIA R$ 28.234,54

482/SMADS/2018 6024.2017.0002969-7 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 PADRE DAMIAN KIRCHGESSNER R$ 28.234,54

125/SMADS/2018 6024.2017.0002971-9 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 SOL E VIDA R$ 30.490,64

050/SMADS/2018 6024.2017.0002526-8 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 SAICA EDEL QUINN R$ 30.490,64

431/SMADS/2018 6024.2018.0001249-4 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMARO - GROSSARL 61.054.698/0001-12 SAICA GROSSARL I R$ 30.490,64

195/SMADS/2016 6024.2018.0011628-1 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETSAIDA 66.063.231/0003-14 SAICA BETSAIDA R$ 28.234,54

511/SMADS/2018 6024.2018.0003777-2 PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS 08.620.672/0001-01 SAICA CASA DO PAC II R$ 30.490,64

116/SMADS/2016 6024.2018.0011722-9 PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS 08.620.672/0001-01 CASA DO PAC R$ 28.234,54

371/SMADS/2018 6024.2018.0001023-8 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SAICA SENTINELA R$ 30.490,64

515/SMADS/2018 6024.2017.0003063-6 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SAICA SÃO MATEUS I R$ 30.490,64

554/SMADS/2018 6024.2018.0000148-4 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA SÃO MATEUS V R$ 28.234,54

111/SMADS/2016 6024.2018.0010354-6 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SAICA SÃO MATEUS IV R$ 28.234,54

205/SMADS/2020 6024.2020.0005054-3 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SAICA SÃO MATEUS II R$ 28.234,54

212/SMADS/2020 6024.2020.0005075-6 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SAICA SÃO MATEUS III R$ 28.234,54

152/SMADS/2020 6024.2020.0000443-6 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA VIDA CARRAPICHO R$ 28.234,54

117/SMADS/2016 6024.2018.0011271-5 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA NOVA ERA R$ 28.234,54

097/SMADS/2016 6024.2018.0011268-5 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA NOVO CAMINHAR R$ 30.490,64

019/SMADS/2018 6024.2017.0002524-1 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA RESGATE DA ESPERANÇA R$ 30.490,64

102/SMADS/2016 6024.2018.0011267-7 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA NOVA GERAÇÃO R$ 30.490,64

075/SMADS/2020 6024.2020.0000243-3 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA FORTALEZA DO FUTURO R$ 28.234,54

207/SMADS/2016 6024.2018.0000258-8 INSTITUTO SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SAICA LAR SONHO INFANTIL III R$ 28.234,54

024/SMADS/2019 6024.2018.0009383-4 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SAICA FORTALECER R$ 28.234,54

068/SMADS/2020 6024.2020.0000047-3 INSTITUTO SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SAICA LAR SONHO INFANTIL I R$ 28.234,54

036/SMADS/2016 6024.2018.0000255-3 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SAICA AMIGOS DA VIDA R$ 30.490,64

187/SMADS/2016 6024.2018.0010642-1 ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL - ADBM 04.730.949/0001-06 SAICA ABRIGO SÃO JUDAS TADEU R$ 28.234,54

151/SMADS/2020 6024.2020.0000313-8 INSTITUTO NOVOS HORIZONTES 11.204.981/0001-05 SAICA LAR DE MARIA DE NAZARÉ II R$ 28.234,54

478/SMADS/2018 6024.2018.0003400-5 MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RUA 71.738.645/0001-74 SAICA NOSSA FAMILIA R$ 30.490,64

013/SMADS/2017 6024.2018.0010412-7 LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO 00.132.719/0001-86 LAR FREI LEOPOLDO R$ 28.234,54

354/SMADS/2019 6024.2019.0003912-2 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA IRMàDULCE R$ 28.234,54

002/SMADS/2018 6024.2017.0002466-0 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SAICA NOSSO LAR II R$ 30.490,64

007/SMADS/2018 6024.2017.0002473-3 INSTITUTO SOLID ROCK BRASIL 07.987.317/0001-02 SAICA SOLID BRASIL R$ 30.490,64

086/SMADS/2016 6024.2018.0011619-2 ASSOCIAÇÃO MÃE PEREGRINA - AMAP 04.658.344/0001-43 SAICA LAURA E DOMINGOS R$ 30.490,64

350/SMADS/2019 6024.2019.0002898-8 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA RAIZES DA VIDA R$ 28.234,54

058/SMADS/2019 6024.2018.0008669-2 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ 71.729.628/0001-70 SAICA VOVÓ ILZA R$ 28.234,54

396/SMADS/2018 6024.2018.0001083-1 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ 71.729.628/0001-70 SAICA MINHA CASA R$ 28.234,54

166/SMADS/2016 6024.2018.0007536-4 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SAICA VILA GUILHERMINA R$ 28.234,54

139/SMADS/2016 6024.2018.0007535-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA NOVO LAR R$ 28.234,54

213/SMADS/2019 6024.2018.0008460-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA NOVO LAR II R$ 28.234,54

004/SMADS/2020 6024.2019.0004905-5 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SAICA AVANTE R$ 28.234,54

373/SMADS/2019 6024.2019.0004150-0 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA SANTA DULCE R$ 28.234,54

205/SMADS/2016 6024.2018.0011760-1 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA VILA SÔNIA R$ 28.234,54

027/SMADS/2020 6024.2019.0006112-8 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA M'BOI MIRIM R$ 28.234,54

042/SMADS/2020 6024.2019.0003252-7 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA NOVO LAR IV R$ 28.234,54

052/SMADS/2020 6024.2019.0005113-0 INSTITUTO SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 LAR SONHO INFANTIL IV R$ 28.234,54

112/SMADS/2020 6024.2019.0008733-0 INSTITUTO NOVOS HORIZONTES 11.204.981/0001-05 SAICA LAR DE MARIA DE NAZARÉ I R$ 28.234,54

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA ACOLHIMENTO INICIAL

284/SMADS/2019 6024.2019.0003231-4 AMAS - ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL 47.685.896/0001-53   R$ 28.234,54

285/SMADS/2019 6024.2018.0011758-0 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA CARRAPICHO II R$ 28.234,54

368/SMADS/2019 6024.2019.0005393-1 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 CARRAPICHO I R$ 28.234,54

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE APOIO À CENTRAL DE VAGAS

576/SMADS/2018 6024.2018.0006157-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA MENINO JESUS R$ 30.490,64

239/SMADS/2018 6024.2018.0000840-3 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SAICA SANTO AMARO R$ 30.490,64

REPÚBLICA PARA ADULTOS

009/SMADS/2016 6024.2018.0010817-3 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 UNIDADE I: REPÚBLICA ALFREDO MAIA; UNIDADE II: REPÚBLICA APA R$ 32.023,24

193/SMADS/2020 6024.2020.0005814-5 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF 60.907.847/0001-86 A CASA ACOLHE A RUA R$ 37.301,74

331/SMADS/2019 6024.2019.0002758-2 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 REPÚBLICAS SANTANA R$ 42.580,24

163/SMADS/2020 6024.2019.0008905-7 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 REPÚBLICA MOOCA I, II, III e IV R$ 42.580,24

CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CA 16h

176/SMADS/2018 6024.2018.0000135-2 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 C.A ALCÂNTARA R$ 50.016,64

025/SMADS/2019 6024.2018.0009384-2 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CA PARA ADULTOS I POR 16 HORAS - GRAJAÚ R$ 39.310,24

049/SMADS/2019 6024.2018.0009468-7 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32   R$ 199.906,24

CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CA 24h

264/SMADS/2018 6024.2018.0001262-1 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA MOOCA I R$ 178.493,44

018/SMADS/2018 6024.2017.0002490-3 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ATENDIMENTO - CTA ARICANDUVA R$ 92.842,24

265/SMADS/2019 6024.2019.0001378-6 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0008-30 CASA DE ASSIS R$ 60.723,04

243/SMADS/2018 6024.2018.0001209-5 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 CA II APARECIDA R$ 74.998,24

453/SMADS/2018 6024.2017.0003106-3 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 PORTAL DO FUTURO R$ 100.693,60

262/SMADS/2018 6024.2018.0001053-0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA PRATES III R$ 107.117,44

044/SMADS/2020 6024.2019.0007437-8 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CA PRATES II R$ 60.723,04

046/SMADS/2020 6024.2019.0008380-6 CROPH - COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA 43.473.487/0001-32 CTA - PRATES I R$ 77.139,52

009/SMADS/2018 6024.2017.0002694-9 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB 61.705.877/0001-72 ATENDE III R$ 92.842,24

424/SMADS/2018 6024.2018.0002329-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA BRÁS R$ 79.994,56

582/SMADS/2018 6024.2018.0001902-2 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CTA - RAIO DE LUZ R$ 74.998,24

165/SMADS/2019 6024.2019.0000096-0 INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - INFOREDES 10.589.848/0001-51 CA CAMBUCI INFOREDES R$ 74.998,24

070/SMADS/2018 6024.2017.0003641-3 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 ATENDE ROBERTO MARINHO R$ 51.444,16

168/SMADS/2018 6024.2018.0000630-3 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA SANTO AMARO R$ 82.135,84

134/SMADS/2016 6024.2019.0000961-4 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 CENTRO DE ACOLHIDA II CASA VERDE R$ 57.154,24

246/SMADS/2019 6024.2019.0001336-0 ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL AMAS 47.685.896/0001-53 CA MORADA DO SOL R$ 92.842,24

474/SMADS/2018 6024.2018.0002798-0 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA GUAIANASES R$ 50.016,64

205/SMADS/2018 6024.2017.0002961-1 INSTITUTO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL IHDI 55.072.474/0001-30 ESTAÇÃO BEM ESTAR R$ 57.154,24

051/SMADS/2019 6024.2017.0003120-9 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 CA SOLIDARIEDADE ABECAL R$ 74.998,24

167/SMADS/2016 6024.2018.0010429-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CA II 24 HORAS JAÇANÃ R$ 57.154,24

203/SMADS/2016 6024.2018.0007989-0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CENTRO DE ACOLHIDA DOM FERNANDO R$ 55.369,84

030/SMADS/2019 6024.2018.0008122-4 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAII LAJEADO R$ 39.310,24

170/SMADS/2018 6024.2018.0000149-2 ASCOM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS 02.620.604/0001-66 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA LAPA R$ 96.411,04

489/SMADS/2018 6024.2018.0005644-0 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB 61.705.877/0001-72 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ATENDIMENTO - CTA LIBERDADE R$ 89.273,44

494/SMADS/2018 6024.2017.0002947-6 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 C.A. ESTAÇÃO VIVÊNCIA R$ 74.998,24

178/SMADS/2018 6024.2018.0000134-4 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 OLARIAS R$ 60.723,04

012/SMADS/2017 6024.2019.0000477-9 ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE 50.951.805/0018-37 CENTRO DE ACOLHIDA MISSÃO SCALABRINIANA R$ 92.842,24

365/SMADS/2019 6024.2019.0002390-0 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CA VIVENDA DA CIDADANIA R$ 182.062,24

021/SMADS/2019 6024.2018.0009358-3 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CA COMEÇAR DE NOVO R$ 50.016,64

439/SMADS/2018 6024.2018.0003013-1 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 C.A. COR ESPERANÇA R$ 60.723,04

072/SMADS/2018 6024.2017.0003313-9 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ATENDIMENTO - CTA BUTANTÃ R$ 88.559,68

257/SMADS/2018 6024.2018.0001359-8 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA ANHANGABAU R$ 62.864,32

122/SMADS/2016 6024.2018.0010820-3 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA SANTA CECÍLIA R$ 52.157,92

210/SMADS/2018 6024.2018.0001377-6 INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - INFOREDES 10.589.848/0001-51 ATENDE II R$ 92.842,24

091/SMADS/2018 6024.2017.0003439-9 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ATENDIMENTO - CTA BRIGADEIRO GALVÃO R$ 124.961,44

185/SMADS/2016 6024.2018.0010825-4 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA NOVA VIDA R$ 74.998,24

280/SMADS/2018 6024.2018.0000969-8 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA SANTANA R$ 77.853,28

296/SMADS/2019 6024.2019.0004354-5 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CA II SANTANA R$ 57.154,24

584/SMADS/2018 6024.2018.0006137-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CA SANTO AMARO R$ 57.154,24

327/SMADS/2019 6024.2019.0003013-3 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA SÃO MATEUS R$ 57.154,24

281/SMADS/2018 6024.2018.0000942-6 ASCOM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS 02.620.604/0001-66 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA SÃO MATEUS R$ 86.418,40

386/SMADS/2019 6024.2019.0000342-0 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA SÃO MIGUEL PAULISTA R$ 50.016,64

195/SMADS/2020 6024.2020.0001519-5 CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS 07.827.871/0001-22 CTA VILA MARIANA R$ 64.291,84

343/SMADS/2018 6024.2018.0000939-6 ASCOM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS 02.620.604/0001-66 ATENDE LEOPOLDINA R$ 60.009,28

209/SMADS/2018 6024.2017.0003195-0 INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL 62.715.529/0001-49 ZANCONE R$ 57.154,24

350/SMADS/2018 6024.2018.0000932-9 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA PARQUE NOVO MUNDO R$ 117.823,84

491/SMADS/2018 6024.2018.0003299-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 PORTO CIDADÃO 24 HORAS R$ 57.154,24

130/SMADS/2019 6024.2018.0010404-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 OFICINA BORACEA R$ 135.667,84

307/SMADS/2019 6024.2019.0002675-6 ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO 03.960.06/0001-11 CASA SÃO LÁZARO R$ 57.154,24

133/SMADS/2016 6024.2018.0010821-1 LICEU CORAÇÃO DE JESUS 60.463.072/0001-05 ABRIGO DOM BOSCO PARA CATADORES R$ 41.094,64

012/SMADS/2019 6024.2018.0011584-6 ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG 62.459.409/0001-28 ARSENAL DA ESPERANÇA R$ 431.878,24

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RUA - AUTONOMIA EM FOCO

041/SMADS/2020 6024.2019.0008441-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 FAMILIA EM FOCO I R$ 77.227,24

038/SMADS/2020 6024.2019.0005775-9 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 AUTONOMIA EM FOCO II R$ 77.227,24

CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAE FAMÍLIAS

484/SMADS/2018 6024.2018.0003539-7 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ATENDIMENTO - CTA FAMILIAS R$ 32.618,44

152/SMADS/2016 6024.2018.0009058-4 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA - COR 43.633.288/0001-44 LAR DE NAZARÉ R$ 51.205,44

529/SMADS/2018 6024.2018.0006476-1 SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 02.627.820/0001-33 CAE CARLOS STRABELLI R$ 51.205,44

250/SMADS/2019 6024.2019.0000228-8 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB 61.705.877/0001-72 CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA CANINDÉ PARA FAMÍLIAS R$ 97.301,20

287/SMADS/2019 6024.2019.0004295-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAE FAMÍLIAS PENHA R$ 40.053,24

324/SMADS/2019 6024.2019.0006207-8 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CAE FAMÍLIAS SANTANA R$ 40.053,24

CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAE IDOSOS

553/SMADS/2018 6024.2018.0003774-8 ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO 03.960.06/0001-11 CASA DE SIMEÃO R$ 77.227,24

354/SMADS/2018 6024.2018.0000988-4 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 CAEI CASA VERDE R$ 43.770,64

508/SMADS/2018 6024.2017.0003001-6 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 SÍTIO DAS ALAMEDAS R$ 43.770,64

034/SMADS/2016 6024.2018.0010864-5 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 CAE MORADA SÃO JOÃO R$ 99.531,64

131/SMADS/2019 6024.2018.0010435-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAE IDOSOS ACONCHEGO R$ 62.357,64

179/SMADS/2019 6024.2019.0000289-0 INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - INFOREDES 10.589.848/0001-51 CAEI INFOREDES NOVA LUZ R$ 95.814,24

CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAE MULHERES

051/SMADS/2020 6024.2019.0007739-3 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CAE BRIGADEIRO R$ 73.509,84

546/SMADS/2018 6024.2018.0003772-1 ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO 03.960.06/0001-11 CASA DE MARTA E MARIA R$ 51.948,92

208/SMADS/2020 6024.2020.0005982-6 SOCIEDADE DE AMIGOS DE VILA MARA JARDIM MAIA E VILAS ADJACENTES 43.220.540/0001-93 CAE MULHERES VILA MARA R$ 43.770,64

011/SMADS/2016 6024.2019.0000971-1 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CASA DE APOIO MARIA MARIA R$ 71.279,40

419/SMADS/2018 6024.2018.0002962-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SANTO AMARO R$ 51.205,44

130/SMADS/2020 6024.2020.0000816-4 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAE MULHERES ESPERANÇA R$ 40.053,24

224/SMADS/2020 6024.2020.0005214-7 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAE MULHERES NOVA ESPERANÇA R$ 58.640,24

177/SMADS/2020 6024.2020.0005590-1 ASSOCIAÇÃO PALOTINA 74.032.871/0001-23 CAEMI PALOTINAS R$ 51.205,44

CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAE CONVALESCENTES

367/SMADS/2019 6024.2019.0004941-1 GRUPO ESPÍRITA BATUÍRA 61.989.000/0001-50 CASA DE CUIDADOS LAR TRANSITÓRIO BATUÍRA R$ 26.298,86

279/SMADS/2019 6024.2019.0004285-9 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAE CONVALESCENÇA BORACEA R$ 51.205,44

CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAE MULHERES TRANS

178/SMADS/2020 6024.2020.0005733-5 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CAE FLORESCER I R$ 32.618,44

031/SMADS/2020 6024.2019.0006677-4 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CASA FLORESCER II R$ 32.618,44

121/SMADS/2016 6024.2018.0011131-0 AMPARO MATERNAL 61.904.678/0001-93 PAVILHÃO IRMàLEONI R$ 40.053,24

REPÚBLICA PARA JOVENS

194/SMADS/2016 6024.2019.0000964-9 ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS 04.676.010/0001-00   R$ 26.880,88

179/SMADS/2020 6024.2020.0001055-0 ASSOCIAÇÃO MÃE PEREGRINA - AMAP 04.658.344/0001-43 RÉPUBLICA JOVEM AMAP 1 E 2 R$ 26.880,88

003/SMADS/2018 6024.2017.0002470-9 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES 50.059.070/0001-93 CASA 1 - REPÚBLICA MASCULINA; CASA 2 - REPÚBLICA FEMININA R$ 26.880,88

207/SMADS/2020 6024.2020.0000790-7 SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 02.627.820/0001-33 REPÚBLICA JOVEM SAMARITANO R$ 24.173,56

CENTRO DE ACOLHIDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

022/SMADS/2019 6024.2018.0009379-6 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA 01.501.866/0001-49 ABRIGO PARA MULHERES ESPAÇO DA COMUNIDADE I R$ 28.901,04

207/SMADS/2019 6024.2018.0008136-4 ASSOCIAÇÃO FALA MULHER 06.256.776/0001-53 CASA MARIA ROSA R$ 28.901,04

225/SMADS/2020 6024.2020.0005518-9 SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MARA JARDIM MAIA E VILAS ADJACENTES 43.220.540/0001-93 CENTRO DE ACOLHIDA PARA MULHERES MARIA ISABEL CARVALHO R$ 28.901,04

206/SMADS/2018 6024.2017.0003149-7 FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO 62.661.251/0001-74 CASA DA MAMÃE R$ 28.901,04

270/SMADS/2018 6024.2018.0001000-9 ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES 43.898.923/0002-04 HELENE LONDAHL R$ 28.901,04

NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA

050/SMADS/2020 6024.2019.0005539-0 INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - INFOREDES 10.589.848/0001-51 NÚCLEO INFOREDES - BELA VISTA R$ 23.686,24

277/SMADS/2019 6024.2019.0000487-6 OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA AQUIROPITA 62.798.699/0001-34 NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DOM ORIONE R$ 22.872,24

310/SMADS/2018 6024.2017.0002646-9 ASCOM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS 02.620.604/0001-66 CENTRO COMUNITÁRIO SÃO MARTINHO DE LIMA ? POVO DE RUA III R$ 24.426,24

353/SMADS/2019 6024.2019.0001529-0 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SÃO MARTINHO DE LIMA R$ 25.906,24

549/SMADS/2018 6024.2017.0003083-0 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB 61.705.877/0001-72 PORTO SEGURO R$ 22.443,04

140/SMADS/2019 6024.2018.0010572-7 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA - SAEC 52.168.804/0001-06 NÚCLEO PRATES R$ 23.686,24

312/SMADS/2019 6024.2018.0003562-1 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA 04.186.468/0001-73 CASA RESTAURA-ME R$ 24.796,24

013/SMADS/2016 6024.2018.0010818-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45   R$ 24.796,24

183/SMADS/2020 6024.2020.0005597-9 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0001-63 NÚCLEO CHÁ DO PADRE R$ 24.426,24

Termo de colaboração Processo Organização CNPJ Nome Fantasia Verba do repasse(Incluído pela Portaria SMADS n° 51/2020)

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

252/SMADS/2020 6024.2020.0006155-3 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 SAICA PERUS R$ 28.234,54

248/SMADS/2020 6024.2020.0005915-0 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SAICA RAIO DE LUZ I R$ 28.234,54

171/SMADS/2020 6024.2020.0004084-0 INSTITUTO NOVOS HORIZONTES 11.204.981/0001-05 SAICA LAR DE MARIA DE NAZARÉ III R$ 28.234,54 CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CA 24h

241/SMADS/2020 6024.2019.0004412-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CA NOVA CONQUISTA R$ 67.860,64

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Portaria SMADS n° 51/2020 - Reti-ratifica o Anexo I, acrescentando serviços parceiros e altera o artigo 11° da Portaria.
  2. Portaria SMADS nº 11/2021 - Prorroga prazos previstos na Portaria.
  3. Portaria SMADS nº 22/2021 - Prorroga prazos previstos na Portaria.
  4. Portaria SMADS n° 41/2021 - Prorroga até 02 de julho de 2021 o prazo para prestação de contas dos recursos adicionais previsto na Portaria.