PORTARIA Nº 051/SMADS/2020

Reti-ratifica os anexos das Portarias nº 49/SMADS/2020 e 50/SMADS/2020 e altera o artigo 11 da Portaria nº 50/SMADS/2020.  

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; 

RESOLVE 

Art. 1º - Reti-ratificar o Anexo I da Portaria nº 49/SMADS/2020, acrescendo-lhe os seguintes serviços parceiros: 

Termo de colaboração Processo Organização CNPJ Nome Fantasia Valor Repasse SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 222/SMADS/2020 6024.2020.0005940-0 CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA - CCNSA 49.077.829/0001-81 CCA SÃO JOSÉ R$ 16.320,00 230/SMADS/2020 6024.2020.0006007-7 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 CCA JARDIM DAS ROSAS R$ 16.320,00 239/SMADS/2020 6024.2020.0005332-1 CENTRO DE OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA CAPELA DO SOCORRO 02.970.204/0001-80 CCA CONOSCO BARRAGEM R$ 16.320,00 231/SMADS/2020 6024.2020.0006267-3 ASSOCIAÇÃO CASA DOS CURUMINS 07.883.701/0001-65 CCA CASA DOS CURUMINS R$ 16.320,00 235/SMADS/2020 6024.2020.0005947-8 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS 03.864.895/0001-09 CCA SEMEANDO VIDAS III R$ 16.320,00 245/SMADS/2020 6024.2020.0005946-0 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS 03.864.895/0001-09 CCA RECANTO DOS HUMILDES II R$ 16.320,00 256/SMADS/2020 6024.2020.0006217-7 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE JOVA RURAL 00.346.741/0001-29 CCA JARDIM FELICIDADE R$ 16.320,00 242/SMADS/2020 6024.2020.0006285-1 SOCIEDADE DE AMIGOS DE VILA MARA JARDIM MAIA E VILAS ADJACENTES 43.220.540/0001-93 CCA AMIGOS DA ESPERANÇA R$ 12.240,00   

Art. 2º - Reti-ratificar o Anexo I da Portaria nº 50/SMADS/2020, acrescendo-lhe os seguintes serviços parceiros:

Termo de colaboração Processo Organização CNPJ Nome Fantasia Verba do repasse SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA 252/SMADS/2020 6024.2020.0006155-3 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 SAICA PERUS R$ 28.234,54 248/SMADS/2020 6024.2020.0005915-0 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SAICA RAIO DE LUZ I R$ 28.234,54 171/SMADS/2020 6024.2020.0004084-0 INSTITUTO NOVOS HORIZONTES 11.204.981/0001-05 SAICA LAR DE MARIA DE NAZARÉ III R$ 28.234,54 CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CA 24h 241/SMADS/2020 6024.2019.0004412-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CA NOVA CONQUISTA R$ 67.860,64  

Art. 3º - Alterar a redação do artigo 11 da Portaria nº 50/SMADS/2020, que passa a vigorar como segue:

"Art.11 - Fica autorizado o empenhamento das despesas, conforme as respectivas reservas, nas dotações orçamentárias 93.10.08.242.3006.6.152.33503900.00; 93.10.08.243.3023.6.221.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.018.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.021.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.022.33503900.00; 93.10.08.244.3023.6.221.33503900.00; 93.10.08.422.3013.6.178.33503900.00; 93.10.08.244.3023.2.020.33503900.00; 93.10.08.243.3023.2.392.33503900.00."

Art. 4º - Permanecem mantidas e inalteradas as demais disposições das Portarias nº 49/SMADS/2020 e 50/SMADS/2020 que não colidirem com a presente.

 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.