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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 12 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1996
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 12 de 2 de Fevereiro de 1996)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/02/1996
Data de publicação 03/02/1996
Ementa

Altera o formulário unificado para inscrição, atualização, cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, Aprova o Manual de Instruções.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/02/1996 , p. 7
Revogações
  1. Portaria SF nº 29/2004 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF
Palavras-chave

IMPRESSO OFICIAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
Alterações

  1. Portaria SF nº 13/1998 - Altera a letra 'c' do subitem 11.1.3 e o subitem 11.2 da Portaria.
  2. Portaria SF nº 29/1998 - Altera competência estabelecida no subitem 11.3, letra 'c' da Portaria.