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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 12 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 12 de 2 de Fevereiro de 1996

Altera o formulário unificado para inscrição, atualização, cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, Aprova o Manual de Instruções.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Portaria SF nº 13/1998 - Altera a letra 'c' do subitem 11.1.3 e o subitem 11.2 da Portaria.
  2. Portaria SF nº 29/1998 - Altera competência estabelecida no subitem 11.3, letra 'c' da Portaria.