PORTARIA 1198/13 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no Decreto nº 48.592 de 02 de agosto de 2007, que dispõe das definições, em Portaria, das Unidades de Serviços de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I ao III do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/88,

RESOLVE:

I) Alterar o item I da Portaria nº 411/06 –SMS.G para incluir como Unidade Operacional da U.O. 84.10 a Coordenação DST/ AIDS do Gabinete do Secretário.

II) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.