PORTARIA 36/14 - SMPED DE 08 DE AGOSTO DE 2014

MARIANNE PINOTTI, Secretária Municipal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 54.785, de 23 de janeiro de 2014, que institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal, reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

CONSIDERANDO que integram o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, os órgãos arrolados no inciso III do artigo 6º do Decreto supramencionado, estando dentre os mesmos Órgãos e Entidades Setoriais, unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação e comunicação nas secretarias, empresas públicas e sociedades de economia mista, diretamente vinculadas ao Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO que entre as atribuições dos Órgãos Seccionais, encontra-se a de criar Comitês Setoriais de Tecnologias da Informação e Comunicação – CSTIC; nos termos do artigo 8º do referido Decreto;

CONSIDERANDO , o Decreto n.º 55.005, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

I – Constituir o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – CSTIC da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, com a seguinte composição:

Otacílio Fernandes de Oliveira Filho, RF 807.140.3 – Chefe de Gabinete

Benjamim Lobão da Silveira Filho, RF 779.733.8.

Fabio Ramos Martins de Siqueira, RF 807.186.1.

Liliane Garcez, RF 807.584.1.

Marcia Regina Marolo de Oliveira, RF 680.816.6.

Silvana Lucena dos Santos Drago, RF 508.470.9.

II – O Comitê será Coordenado pelo Chefe de Gabinete e deverá desenvolver as ações necessárias ao cumprimento do disposto no Decreto n.º 54.785/2014, acionando, sempre que necessário, as unidades internas da SMPED para a implantação e execução do Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDSTIC.

III - Os servidores públicos municipais ora nomeados desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades normais.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, aos 08 de agosto de 2014.