PORTARIA SF/SUREM/DEJUG nº 04, de 06 de fevereiro de 2025

Faz uso das competências atribuídas pela PORTARIA SF/SUREM nº 04, de 23 de janeiro de 2025, para nomear e organizar os membros do grupo de trabalho por ela constituído, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como coordenador-adjunto do grupo de trabalho instituído pela PORTARIA SF/SUREM nº 04, de 23 de janeiro de 2025, o Auditor-Fiscal Tributário Municipal Roni Santos, RF 757.063-5.

Art. 2º Nomear como instrutores do grupo de trabalho instituído pela PORTARIA SF/SUREM nº 04, de 2025, os Auditores-Fiscais Tributários Municipais abaixo elencados:

I - Alexandre Cabalin Gomes, RF 695.837-1;

II - Felipe Soares dos Santos, RF 823.714-0;

III - Marcelo Miranda de Magalhães, RF 687.570-0;

IV - Marcio Vellozo Magalhães, RF 687.510-6.

Art. 3º O grupo de trabalho instituído pela PORTARIA SF/SUREM nº 04, de 2025, fica organizado em 2 (dois) grupos, cada qual sob a liderança de 2 (dois) instrutores.

Art. 4° Para fins de cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, a contribuição individual dos coordenadores-adjuntos e instrutores, em razão da natureza das atividades por eles desenvolvidas, as quais não permitem aferição objetiva de sua produtividade, será apurada pela pontuação prevista no subitem 20.1. da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 2019, exceto se titulares de cargo em comissão ou função comissionada, e limitada a 3.600 (três mil e seiscentos) pontos por mês.

§ 1º Para os servidores designados como instrutores, em Teletrabalho, a pontuação mensal será apurada com base no subitem 20.2. da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 2019, até o limite de 4.320 (quatro mil, trezentos e vinte) pontos, sendo tal ampliação concedida em razão da natureza das atividades desempenhadas, já reconhecidas como de elevada complexidade e desproporcionais às tarefas ordinárias.

§ 2º Para os servidores designados como instrutores, optantes pelo REP I, a pontuação mensal será apurada com base no subitem 20.3. da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 2019, até o limite de 4.700 (quatro mil e setecentos) pontos, sendo tal ampliação concedida em razão da natureza das atividades desempenhadas, já reconhecidas como de elevada complexidade e desproporcionais às tarefas ordinárias.

§ 3º Para os servidores designados como instrutores, optantes pelo REP II, a pontuação mensal será apurada com base no subitem 20.4. da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 2019, até o limite de 4.900 (quatro mil e novecentos) pontos, sendo tal ampliação concedida em razão da natureza das atividades desempenhadas, já reconhecidas como de elevada complexidade e desproporcionais às tarefas ordinárias.

§ 4º Em qualquer caso, deverá ser observado o prazo estabelecido no item 20 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 2019.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025.

Isaac Libardi Godoy

Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento