Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Municipal. Autoriza , em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços da Subsecretaria da Receita Municipal.(Redação dada pela Portaria SF nº 149/2020)

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

TELETRABALHO - HOME OFFICE

JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

TELETRABALHO

HOME OFFICE

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

INDICADOR DE DESEMPENHO

METAS

PRODUTIVIDADE

Fazenda - SF

1. Portaria SF nº 149/2020 - Altera a ementa, o preâmbulo e os artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria.
2. Portaria SF nº 185/2020 - Altera o artigo 3º da Portaria. 
3. Portaria SF nº 159/2021 - Altera os artigos 2º a 6º e o Anexo Único da Portaria. 
4. Portaria SF nº 227/2023 - Altera o artigo 4º da Portaria.