CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 143 DE 25 DE MAIO DE 2018
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 143 de 25 de Maio de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/05/2018
Data de retificação 29/05/2018
Data de publicação 26/05/2018
Ementa

Dispõe sobre a autorização para o afastamento de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para frequentar cursos do Programa de Pós-graduação nos termos em que especifica.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/05/2018 , p. 15
Revogações
  1. Portaria SF n° 76/2021 - Revoga o artigo 11 e o § 3º do artigo 18.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF
Palavras-chave

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

CAPACITAÇÃO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Alterações

 

  1. Portaria SF nº 207/2018 - Altera o artigo 4º.
  2. Portaria SF n° 76/2021 - Altera o artigo 1°, 10° e acresce os artigos 11-A e 11-B.
  3. Portaria SF nº 61/2023 - Inclui parágrafos 1º e 2º no artigo 20 da Portaria.
  4. Portaria SF n° 329/2023 - Altera o § 1º e acrescenta os parágrafos 6°, 7° e 8° do artigo 4 da Portaria.