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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.969 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.969 de 12 de Novembro de 2012)

  1. Portaria SME nº 3710/13 - Revoga o parágrafo 1º do artigo 4º da Portaria
  2. Portaria SME nº 6448/13 - Revoga a Portaria