PORTARIA 2792/13 - SME

DE 07 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho, para o ano de 2013, para discussão e elaboração das Portarias de Escolha/Atribuição e de Pontuação, dos Profissionais de Educação Docente e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil que atuam nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando:

- as disposições contidas nas Leis Municipais nºs 11.229/92, 11.434/93, 12.396/97 e 14.660/07;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- a necessidade de se estabelecer, na Rede Municipal de Ensino, critérios e regras que orientam o processo de escolha/atribuição, de pontuação e de classificação dos docentes e ADIs, no início e no decorrer do ano letivo.

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir um Grupo de Trabalho, para o ano de 2013, com representantes de SME/AT e de cada Diretoria Regional de Educação, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro designado, para discussão e elaboração das Portarias que tratam do processo de escolha/atribuição de turnos de trabalho e de agrupamentos, classes, aulas e vagas no módulo sem regência e de pontuação dos Profissionais de Educação Docente e dos Auxiliares de DESENVOLVIMENTO Infantil da RME.

SME/AT – Rosangela Dalla Bernardina Fratelli – RF 666.429.6

DRE IP – Adriana P. Fernandes Paula – RF 622.742.2

DRE BT – Jurandir Carvalho dos Santos – RF 648.644.4

DRE IQ – Clivanir Izidro Ferreira Manteiga – RF 582.887.2

DRE CL – Nilma Aparecida Callegari Dantas – RF 583.069.9

DRE CS – Cristiane Rodrigues dos Reis – RF 644.182.3

DRE JT – Viviane Ribeiro Alvarenga – RF 780.774.1

DRE FO – Renata Burratino Felix – RF 677.634.5

DRE AS – Julia Albertina Afonso Monteiro – RF 567.665.7

DRE G – Nadia Rocha – RF 527.968.2

DRE PE - Angela Aquino de Carvalho - RF 608.199.1

DRE PJ - Lilian Maria Winner Fernandes - RF 597.348.1

DRE SM - Lucilene Aparecida dos S. Kosimenko - RF 638.382.1

DRE MP - Izildinha Bonfim Rossi - RF 668.154.9

Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, terá como objetivos:

- analisar e definir os critérios de pontuação e classificação para escolha/atribuição de turnos e agrupamentos/classes/aulas e vaga no módulo sem regência em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

- estabelecer critérios que normatizem o processo de escolha/atribuição de turnos e de agrupamentos/classes/aulas e vaga no módulo sem regência dos profissionais de educação docentes e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.

Art. 3º - Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, após a realização de cada encontro.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portaria SME nº 2.559 de 05/04/12.