PORTARIA 2559/12 - SME
DE 05 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho, para o ano de 2012, para discussão e elaboração das Portarias de Escolha/Atribuição e de Pontuação, dos Profissionais de Educação Docente e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil que atuam nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando:
- as disposições contidas nas Leis Municipais nºs 11.229/92, 11.434/93, 12.396/97 e 14.660/07;
- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;
- a necessidade de se estabelecer, na Rede Municipal de Ensino, critérios e regras que orientam o processo de escolha/atribuição, de pontuação e de classificação dos docentes e ADIs, no início e no decorrer do ano letivo.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir um Grupo de Trabalho, para o ano de 2012, com representantes de
SME/AT e de cada Diretoria Regional de Educação, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro designado, para discussão e elaboração das Portarias que tratam do processo de escolha/atribuição de turnos de trabalho e de agrupamentos, classes, aulas e vagas no módulo sem regência e de pontuação dos Profissionais de Educação Docente e dos Auxiliares de DESENVOLVIMENTO Infantil da RME.
SME/AT Rosangela Dalla Bernardina Fratelli RF 666.429.6
SME/AT Tânia Carvalho Vergílio RF 137.534.2
DRE PE Valéria Aparecida Novaes de Brito RF 634.880.7
DRE IP Adriana P. Fernandes Paula RF 622.742.2
DRE BT Jurandir Carvalho dos Santos RF 648.644.4
DRE IQ Clivanir Izidro Ferreira Manteiga RF 582.887.2
DRE PI Vilma Akutagawa RF 299.442.9
DRE CL Nilma Aparecida Callegari Dantas RF 583.069.9
DRE CS Cristiana Rodrigues dos Reis RF 644.182.3
DRE JT Viviane Ribeiro Alvarenaga RF 780.774.1
DRE SM Márica Rodello Chagas RF 575.948.0
DRE FO Renata Burratino Felix RF 677.634.5
DRE SA Julia Albertina Afonso Monteiro RF 567.665.7
DRE MP Miriam Viana dos Santos RF 597.446.1
DRE G Nadia Rocha RF 527.968.2
Art. 2º - Os encontros serão realizados à Rua Borges Lagoa, 1.230 Vila Clementino, Sala da SME/ATP Térreo, em datas e horários a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, terá como objetivos:
- analisar e definir os critérios de pontuação e classificação para escolha/atribuição de turnos e agrupamentos/classes/aulas e vaga no módulo sem regência em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
- estabelecer critérios que normatizem o processo de escolha/atribuição de turnos e de agrupamentos/classes/aulas e vaga no módulo sem regência dos profissionais de educação docentes e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.
Art. 4º - Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, após a realização de cada encontro.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SME nºs 4.288/10, 4.518/10 e 1.283/11.
