CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 152 DE 19 DE JANEIRO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 152 de 19 de Janeiro de 1993

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA AUTORIZAR OS PEDIDOS DE ENQUADRAMENTO PREVISTO NOS ARTS.12 A 16 DA LEI 11229/92.

Alterações

P 3868/98(SME)-REVOGA A PORTARIA

Anexos