| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/01/1993 |
| Data de publicação | 19/01/1993 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA AUTORIZAR OS PEDIDOS DE ENQUADRAMENTO PREVISTO NOS ARTS.12 A 16 DA LEI 11229/92. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/01/1993 , p. 10 |
| Revogações |
P 3868/98(SME)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
| Alterações |
P 3868/98(SME)-REVOGA A PORTARIA |
