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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 26 DE 4 DE MAIO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 26 de 4 de Maio de 2015)

  1. Portaria SMC nº 17/2018 - Revoga o Ato.
  2. Portaria SMC nº 43/2018 - revoga a portaria.