PORTARIA 50/15 - SP/VM/SMSP

O Subprefeito Vila Mariana, Senhor JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS, nos termos da Lei n° 13.278/02, do Decreto nº 43.406/03, Decreto nº 44.272/03, alterados pelos Decretos nº 46.662/05, Decreto nº 47.014/05 e Decreto nº 45.689/05, e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria 47/SP-VM/GAB/2015 de 21/05/2015 , que instituiu a Comissão Permanente de Licitação/Pregão, publicada nas páginas 60/61 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/05/2015.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.