PORTARIA N° 4/16 - SMSP/SP/MG

GILBERTO ROSSI , Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial n.° 06/SGM/SMSP/02;

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; no Decreto Municipal nº 51.832, de 1º de outubro de 2010 e na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (artigo 328) que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações subsequentes;

CONSIDERANDO , finalmente, o POP – Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria de Coordenação Municipal das Subprefeituras – SMSP/GAB, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos apreendidos e removidos pela Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, em razão de seu abandono nas vias públicas;

RESOLVE :

I) ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação dos veículos ou sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, a serem leiloados, que passa a ter a seguinte composição:

PRESIDENTE : ELIZABETH TAVARES R.F. 826.763.4/1

SUPLENTE : AUGUSTO CEZAR CARDOSO R.F. 308.282.2/4

MEMBROS :

LUIZ ROBERTO GALVÃO CARICATI R.F. 725.376.1/1

PAULO ALEXANDRE SERAFIM BATISTA R.F. 724.840.7/1

POMPILIO LUIS PEREIRA R.F. 588.073.4/2

SANDRA DA SILVA SANTOS R.F. 690.157.3/3

JOSE DE DEUS FERREIRA FILHO R.F. 697.052.4/5

REGINA PEREIRA DE ANDRADE R.F. 808.398.3/1

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/SP-MG/GAB/15.