PORTARIA 27/09 - SP/IT/SMSP

CELSO CAPATO, Subprefeito do Itaim Paulista, fazendo uso de suas atribuições legais:

Considerando que são atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo a as atribuições dos órgãos do nível central, instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortaleçam as formas participativas que existam em âmbito regional;

Considerando que as Subprefeituras devem atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população, visando facilitar a articulação intersetorial dos diversos segmentos e serviços da administração municipal que operam na região, bem como de outros organismos social locais;

Considerando as diretrizes preconizadas no programa de Desenvolvimento local;

Considerando a edição da Portaria nº 012/SP-IT/2006, publicada no DOC em 20/06/2006-pág. 07 e 08, que criou a câmara de Animação Econômica (C.A.E/ SP.IT), na circunscrição desta Subprefeitura;

Considerando, por derradeiro, as disposições do Decreto Municipal 43.798 de 16 de setembro de 2003 que trata da instituição de feira artes e artesanato;

RESOLVE

l – Instituir Conselho de Feira, para estabelecimento de feira de Artes e Artesanatos na circunscrição desta Subprefeitura de acordo com as disposições do Decreto Municipal 43.798, de 16 de setembro de 2003, seção Vlll, e as deliberações da presente Portaria.

II - Designar os servidores e representantes abaixo, para comporem a referida comissão do Conselho de Feira:

a) Sandra Ferreira de Souza – Coordenadora da Feira de artesanato - Praça Silva Teles - Itaim Paulista – R.G.: 28.275.897-5;

b) Eliana Regina Ferreira F. Assunção -1ª Suplente da Feira de Artesanato -Praça Silva Teles – R.G.: 36.157.465-4;

c) Lucineide dos Santos Luz Ribeiro – 2ª Suplente da Feira de artesanato -Praça Silva Teles – Itaim Paulista – R.G.: 18.684.816;

d) Chirlene C. Chaves de Morais – Coordenadora de Gestão da Câmara de Animação Econômica - R.F.: 634.396.1-00;

e) Wilson Gutemberg Costa –Câmara de Animação Econômica – R. F.: 725.283.8.00;

f) Sérgio Ganiko Higa – CPDU (fiscalização) – R.F.: 726.103.9.00;

g) Tânia Regina do Patrocínio – Casa de Cultura _ R.F.:615.867.6.01;

h) Sandro Lúcio Ivo – Coordenador Casa de Cultura – R.F.: 747.276.5.00.

III ) Os trabalhos serão coordenados pela primeira designada que encaminhará relatos e documentação a Coordenação da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista.

IV) O Conselho de Feira, Seguirá o conteúdo disposto na Portaria Nº 012/SP/GAB/2009 item III, da Comissão Organizadora e respectivamente o Decreto Nº 43.798/2003, seção VIII, do Conselho da feira.

V) Esta Portaria entrara em vigor da data de sua publicação, revogada a portaria anterior.