Portaria SGM nº  97    de   5    de junho de 2024

Processo SEI 6068.2024/0005337-0

Designa para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 7º do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU tem composição constituída por 16 (dezesseis) representantes, titulares e respectivos suplentes, sendo 8 (oito) do Poder Público e 8 (oito) da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO que foram validadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU as indicações apresentadas pela Sociedade Civil para a composição de suas representações na CPPU, conforme Resolução SMUL.ATECC.CMPU/007/2024;

CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do Art. 17º do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015, com a nova redação dada pelo Decreto n° 59.208, de 6 de fevereiro de 2020, o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil, nos termos do artigo 7º do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015, os seguintes membros:

I – SEGMENTO: DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

Entidade: Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo – CIDADEAPÉ

Titular: Mauro Sérgio Procópio Calliari, RG 9.403.XXX-6

Suplente: Helena Napoleon Degreas, RG 6.747.XXX-6

II – SEGMENTO: DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

Entidade: Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA

Titular: Ana Luiza Dalcin Aragão, RG 6.695.XXX-2

Suplente: Marcelo José Sampaio, RG 19.753.XXX

III – SEGMENTO: DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

Entidade: Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA

Titular: Francisco Eduardo Britto Araujo, RG 13.775.XXX

Suplente: Caio Guimarães Machado, RG 6.196.XXX

IV – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

Entidade: Universidade Presbiteriana Mackenzie – MACKENZIE

Titular: Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim, RG 14.480.XXX-4

Suplente: Matheus de Vasconcelos Casimiro, RG 46.006.XXX-4

V – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

Entidade: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento São Paulo – IABSP

Titular: Claudia Andreoli Muniz, RG 43.733.XXX-X

Suplente: Mariana Cavalcanti Pessôa, RG 44.112.XXX-X

VI – SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

Entidade: Conselho Participativo Municipal – CPM

Titular: Durval Nicolau Tabach, RG 11.185.XXX-9

Suplente: Stela de Camargo da Dalt, RG 44.937.XXX-X

VII – SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

Entidade: Conselho Participativo Municipal – CPM

Titular: Fabio Jorge Benini Cabral, RG 19.538.XXX-5

Suplente: Yoo Ri Kim, RNE V298XXX-P

VIII – SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

Entidade: Conselho Participativo Municipal – CPM

Titular: Thaline Nunes Rocha, RG 39.177.XXX-5

Suplente: Elodia Fatima Filippini, RG 4.462.XXX-3

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM nº 140, de 19 de abril de 2022, SGM nº 67, de 13 de abril de 2023 e SGM nº 5, de 09 de janeiro de 2023.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  5    de junho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   104544963