Resolução SMUL.ATECC.CMPU/007/2024

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 51ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, e pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO o Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, que dispõe sobre a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, sendo 8 (oito) membros representantes da Sociedade Civil, indicados pelo Conselho Municipal de Política Urbana, no âmbito dos seus setores;

CONSIDERANDO o parágrafo único do Art. 17 do Decreto nº 56.268/2015, alterado pelo Decreto nº 59.208/2020, que dispõe que o mandato dos representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados será de 2 (dois) anos, permitindo-se apenas uma recondução sucessiva;

CONSIDERANDO que a Comissão interna criada pela Portaria SMUL.ATECC.CMPU.002/2024, publicada em 04 de abril de 2024, analisou a documentação das indicações, solicitou complementação e fez as ressalvas que entendeu necessárias para o atendimento ao inciso II do Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015 e serem consideradas aptas ou não para prosseguimento;

CONSIDERANDO a expedição da Ata de Homologação pela referida Comissão interna em sua 2ª Reunião, realizada em 03 de maio de 2024, e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de maio de 2024, páginas 87 e 88.

RESOLVE:

Art. 1º Validar as indicações dos representantes da Sociedade Civil na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU para o Biênio 2024-2026, conforme segue:

I - SETOR: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO

a) 1ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO PELA MOBILIDADE A PÉ EM SÃO PAULO – CIDADEAPÉ

TITULAR: MAURO SÉRGIO PROCÓPIO CALLIARI

SUPLENTE: HELENA NAPOLEON DEGREAS

b) 2ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA – ASSAMPALBA

TITULAR: ANA LUIZA DALCIN ARAGÃO

SUPLENTE: MARCELO JOSÉ SAMPAIO

c) 3ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA – ASSAMPALBA

TITULAR: FRANCISCO EDUARDO BRITTO ARAUJO

SUPLENTE: CAIO GUIMARÃES MACHADO

II - SETOR: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL

a) 1ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE

TITULAR: ANGÉLICA APARECIDA TANUS BENATTI ALVIM

SUPLENTE: MATHEUS DE VASCONCELOS CASIMIRO

b) 2ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO SÃO PAULO – IABSP

TITULAR: CLAUDIA ANDREOLI MUNIZ

SUPLENTE: MARIANA CAVALCANTI PESSÔA

III - SETOR: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS

a) 1ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

TITULAR: DURVAL NICOLAU TABACH

SUPLENTE: STELA DE CAMARGO DA DALT

b) 2ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

TITULAR: FABIO JORGE BENINI CABRAL

SUPLENTE: YOO RI KIM

c) 3ª INDICAÇÃO

ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

TITULAR: THALINE NUNES ROCHA

SUPLENTE: ELODIA FATIMA FILIPPINI

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SMUL.ATECC.CMPU/005/2022.

Favoráveis (24): Poder Público: SMUL1, Rosane Cristina Gomes (Titular); SMUL 2, Heliana Lombardi Artigiane (Titular); SMUL3, Cassio Yugo Abuno (Suplente); SG, Regina Maria Silverio (Suplente); SF, Vinicius Pedron Macário (Suplente); SEHAB, Sidney Nery da Silva (Titular); SMT, Michele Perea Cavinato (Suplente); SVMA, Tamires Carla de Oliveira (Suplente); SMIT, Adriellis Gonçalves (Suplente); SPURBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del’arco (Titular); Subprefeituras Macrorregião Centro, Jéssica Fernanda Ruy (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Sul 2, João Paulo Lo Prete (Titular); Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste, Ana Paula Lima (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2, Angeli Franco Nobre (Titular); Movimento de Moradia 2 (UMM), Severina Ramos do Amaral Da Silva (Titular); Associação de Bairro 1 (SAPP), Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); Associação de Bairro 4 (UMPMA), José André de Araujo (Titular); Setor Empresarial 2 (SECOVI-SP), Andy Alexandre Gruber (Titular); Setor Empresarial 4 (FECOMÉRCIO/SP), Eduardo Della Manna (Suplente); ONG (DiverCidades), Maria Elisa do Nascimento (Suplente); Entidades Acadêmicas E De Pesquisa 1 (MACK), Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim (Suplente); Entidades Religiosas (MITRA), Sandra Ramalhoso (Titular); CMTT, Francisco Antonio Camurça de Carvalho.

Contrários (0): Nenhum.

Abstenções (0): Nenhuma.

Ausentes (36): Titulares e suplentes do Poder Público: SGM; SMJ; SMSUB; SMDHC; SIURB; SMC; SMDET; COHAB; Subprefeituras Macrorregião Norte 1; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Oeste; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1; Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2; Movimento de Moradia 1; Movimento de Moradia 3; Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 2; Associação de Bairro 3; Setor Empresarial 1; Setor Empresarial 3; Entidades Sindicais; Entidades Profissionais; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 2; Movimentos Ambientalistas 1; Movimentos Ambientalistas 2; Movimentos de Mobilidade Urbana; Movimentos Culturais; CADES; CMPD; CMH.