Portaria SGM nº    87       de    20      de maio de 2024

Processo SEI 6027.2024/0011892-3

Altera o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário Substituto do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002 e Portaria 82 de 17 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I, do art. 1º, da Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023, e designar o Senhor Yuri Horalek e Domingues, RF 939.823.6, e a Senhora Ana Lúcia da Costa Negreiros, RF 939.079.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do disposto do artigo 34 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do Decreto nº 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Cássia Adriana Alves Ribeiro da Cunha e Cleusa Guimarães Davis, designadas pela Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    20     de maio de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Substituto do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   103581139