Portaria SGM nº      73     de    24   de abril de 2024

Processo SEI nº 6074.2023/0007765-2

Prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP (gestão do biênio 2021-2023).

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria SGM nº 161, de 27 de setembro de 2023, a qual prorrogou o prazo do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (gestão do biênio 2021-2023);

CONSIDERANDO o Parecer PGM/CGC nº  049107823 e o Parecer SMDHC/GAB/AJ nº 101150729, que promovem entendimento sobre a motivação do ato, fundado no princípio da continuidade dos serviços públicos,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, a partir de 30 de abril de 2024, por 91 (noventa e um) dias, o mandato dos seguintes membros:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Esequias Marcelino da Silva Filho, RF 712.092.3

Suplente: Marcia Francine de Vasconcelos Santos, RF 838.627.7

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Cristiane Leonora da Conceição, RF 918.926.2

Suplente: Gustavo Felicio Ferreira Pinto, RF 839.336.2

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Cleusa Guimarães Davis, RF 885.218.9

Suplente: Maria Lúcia Palma Latorre, RF 612.720.7

Titular: Regina Célia da Silveira Santana, RF 858.565.2 (Redação dada pela Portaria SGM Nº 88/2024)

Suplente: Renan Alexandre Teles, RF 923.782.8 (Redação dada pela Portaria SGM Nº 88/2024)

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Alessandro Nascimento de Sousa, RF 816.818.1

Suplente: Daniel Augusto de Souza Borges, RF 890.959.8

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Fábio Henrique Salles, RF 740.768.8

Suplente: Gilberto Takada, RF 826.370.1

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Roberto Rocha de Oliveira, RF 816.201.8

Suplente: Beatriz de Jesus Silva Carvalho, RF 881.169.5

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Telma Dias Nascimento, RF 893.389.8

Suplente: Daniel Alexandre de Medeiros, RF 914.521.4

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Rodrigo Ramos Fiori Sakashita, RF 857.416.2

Suplente: Maria Luiza da Silva, RF 543.950.7

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Atendimento social à criança e ao adolescente

Titulares:

Maria de Fátima Colares Alarcon - Associação Beneficente Santa Fé, RG 10.941.XXX-8

Marcelo Panico - Fundação Dorina Nowill para Cegos, RG 10.335.XXX-8

Suplentes:

Fabiana Meirelles Fernandes - Congregação da Santa Cruz, RG 32.532.XXX-0

Carlos Alberto de Souza Junior - Sociedade Santos Mártires, RG: 49.641.XXX-X

b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Titulares:

Laura Rodrigues - Instituto Edificando, RG 15.655.XXX-2

Maria Elineuba Bezerra de Souza - Instituto Qtal, RG 26.432.XXX-4

Suplente:

Alcides Paes do Prado Junior - Associação de Moradores da Vila Arco Irís, RG 49.404.XXX-9

c) Defesa da melhoria das condições de vida da população

Titulares:

Fabiana Zacarias Cesário Feitosa - Fundação Comunidade da Graça, RG 29.144.XXX-6

Fernanda Celi Souza de Oliveira - Instituto Brandão Cultura, Esporte e Assistência Social, RG 27.418.XXX-7

Suplente:

Eliana Agassi de Castro - Centro de Treinamento das Vidas (CT-Vidas), RG 11.836.XXX-2

d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão

Titular:

Andreia Aparecida Teixeira da Silva - Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas (ASHC), RG 25.613.XXX-1

e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área

Titular:

Nina Melo - Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE), RG 62.966.XXX-0

Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos   24     de abril de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário de Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   102237657