Portaria SGM nº     88      de   20     de maio de 2024

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário Substituto do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002 e Portaria 82 de 17 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I, do art. 1º, da Portaria SGM nº 73, de 24 de abril 2024, e designar a Senhora Regina Célia da Silveira Santana, RF 858.565.2, e o Senhor Renan Alexandre Teles, RF 923.782.8, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das Senhoras Cleusa Guimarães Davis e Maria Lucia Palma Latorre, designadas pela Portaria SGM nº 161, de 27 de setembro 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    20       de maio de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Substituto do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   103581388