Portaria SGM nº   70    de   18    de abril de 2024

Processo SEI 6074.2024/0003044-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º,  do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I, do art. 1º da Portaria SGM nº 167, de 16 de outubro de 2023, e nomear a senhora Maria Aparecida Barbosa Nunes, RF 579.952.0, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Saúde, integrar o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP, instituído pelo art. 3º da Lei 17.452, de 9 de setembro de 2020, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por força do art. 2º, Parágrafo único, do Decreto 62.531, de 27 de junho de 2023, para a gestão 2023/2025.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Lilian de Fátima Costa Faria, nomeada pela Portaria SGM nº 167, de 16 de outubro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   18    de abril de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  101889698