Portaria SGM nº 62 de 11 de abril de 2024
Processo SEI 9310.2023/0000220-2
Altera a Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o inciso I, do art. 2º, da Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023, por extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Art. 2º Alterar o art. 2º, da Portaria SGM nº 47, de 15 de março de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ......................................................................................
..................................................................................................
II – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, que o presidirá:
.................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 11 de abril de 2024.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
O seguinte documento publico integra este ato 101335068
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo