Portaria SGM 41, de 7 de março de 2023

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria SGM-138, de 4 de maio de 2021, e designar a senhora TATIANE OLIVEIRA TELES, RF 912.592.2, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, prevista no art. 86 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, e considerando ainda as disposições do Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, e na Resolução CAIEPS/005/2015 (Regimento Interno), em complementação ao biênio de 2021/2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora PAOLA TUCCI, designada pela Portaria 138-SGM, de 4 de maio de 2021, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos de março de 2023

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte ato faz parte desse documento 079475678