Portaria SGM  279,   de    30      de   outubro  de  2025

Processo SEI 6020.2019/0006276-9

Altera a Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020, que designa membros para compor os Conselhos Diretor e Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V, alínea “a”, do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020, bem como acrescentar o inciso VII a esse mesmo dispositivo, e designar, para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, criado pela Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, com alterações, os seguintes membros:

“Art. 1º .............................................................................................

..........................................................................................................

V - .....................................................................................................

a) Natália Rodrigues Rubinelli, RF 951.666.2;

..........................................................................................................

VII – Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN:

a) Clodoaldo Pelizzoni, RF 918.346.9.” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Fábio Augusto Martins Lepique, representante da Secretaria do Governo Municipal, designado pela Portaria SGM nº 232, de 11 de setembro de 2025, e do senhor André Guilherme Lemos Jorge, representante da Secretaria Municipal de Justiça, designado pela Portaria SGM nº 164, de 3 de junho de 2025, para integrarem o referido Conselho Diretor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGM nº 164, de 3 de junho de 2025.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    30      de outubro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 145074466