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  4. PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 177 DE 18 DE JULHO DE 2019
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 177 de 18 de Julho de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/07/2019
Data de publicação 19/07/2019
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para Regulamentação do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança no Município de São Paulo.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/07/2019 , p. 1
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM
Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI

EMPREENDIMENTOS GERADORES DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EGIV

IMPACTO AMBIENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL
Alterações

  1. Portaria SGM n° 233/2019 - Designa os senhores Júlio César Angelo Martinelli e Luiz Carlos Frigerio, como representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para integrarem o GTI.
  2. Portaria SGM nº 347/2019 - Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do GTI e designa a senhora Marília Fernandes, RF 806.960.3 como representante da Secretaria Municipal de Licenciamento para integrá-lo.
  3. Portaria SGM nº 115/2020 - Concede ao Grupo de Trabalho Intersecretarial prazo suplementar de mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/03/2020 para entrega do relatório. 
  4. Portaria SGM nº 117/2020 - Designa os senhores FERNANDO KEN OTSUKA, RF 805.905.5 e TANIA CRISTINA FILGUEIRAS CABRERA, RF 770.231.1 como representantes da Secretaria Municipal de Licenciamento para integrarem o GTI.