Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria SGM-177, de 18 de julho de 2019 e designa representante da Secretaria Municipal de Licenciamento para integrar o referido GTI.
PORTARIA SGM 347, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo SEI nº 6068.2019/0004205-0
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, incisos II e III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria SGM-177, de 18 de julho de 2019.
Art. 2º Designar a senhora MARÍLIA FERNANDES, RF 806.960.3, que passa a integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial para Regulamentação do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança no Município de São Paulo, constituído pela Portaria 177-SGM, de 18 de julho de 2019, como representante da Secretaria Municipal de Licenciamento.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de dezembro de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo