Portaria SGM nº    16    de     07     de fevereiro de 2024

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria SGM nº 161, de 27 de setembro de 2023, e designar para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Cristiane Leonora da Conceição, RF 918.926.2

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Telma Dias Nascimento, RF 893.389.8

Suplente: Daniel Alexandre de Medeiros, RF 914.521.4

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Éric Augusto dos Santos Alves, Karine Stephanie Alves e Bruna Eloisa Iarossi Xavier Cruz, designados pela Portaria SGM nº 161, de 27 de setembro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  07     de fevereiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   097923426