PORTARIA 607/2016 - SGM, DE 18 DE ABRIL DE 2016

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a prevista no artigo 2º, inciso II do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

I – Designar o senhor GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO, para, na qualidade de suplente, e como representante da São Paulo Negócios, integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial que tem o objetivo de propor metodologia para o enquadramento de atividades e elaborar proposta de minuta de decreto, considerando as disposições  da lei resultante do PL 272/2015 e a possibilidade de integração com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

II – Cessar, em consequência, a designação da senhora TAÍSA DA COSTA ENDRIGUE para integrar o citado Grupo de Trabalho.

III – Incluir a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente no referido Grupo de Trabalho, representada pelos seguintes membros:

Titular: HÉLIA MARIA SANTA BÁRBARA PEREIRA, RF 639.637.2

Suplente: CELSO DE SOUZA, RF 531.049.1

Suplente: SÉRGIO MASSAMITSU ARIMORI, RF 778.039.7

IV – Alterar o artigo 6º da Portaria 314-SGM, de 29 de fevereiro de 2016 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“O GT Decreto de Usos deverá apresentar relatório dos trabalhos contendo proposta de minuta de decreto contemplando os objetivos elencados no artigo 5º num prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.”

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 18 de abril de 2016.

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Munic