Portaria SGM nº    99     de    31    de     maio        de 2023

Processo SEI 6068.2018/0001684-8

Altera a composição da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, incisos I e II, da Portaria SGM-425, de 9 de novembro de 2021, e designar para integrar a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, para o mandato de 2021/2023, cuja competência é atribuída pelo Decreto 59.885, de 04 de novembro de 2020 e pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, bem como alterações dadas pela Lei 17.068, de 18 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo Decreto 60.061, de 03 de fevereiro de 2021 e Resolução CAEHIS/003/2018 (Regimento Interno), os seguintes membros:

I - PODER PÚBLICO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social-PARHIS

Suplente: LUCIANA BERTOLINI BEZERRA, RF 805.933.1

II – SOCIEDADE CIVIL

MOVIMENTOS POPULARES POR MORADIA

Titular: MAKSUEL JOSÉ DA COSTA, RG 33.696.XXX-3

Suplente: AGUINALDO DA SILVA FRANÇA, RG 22.668.XXX-6

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores MARIZA DUTRA ALVES, MANOEL DOS SANTOS ALMEIDA, designados pela Portaria SGM-425, de 9 de novembro de 2021, e GIULIA ZANGANATTO, designada pela Portaria SGM-178, de 24 de junho de 2022, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    31       de  maio      de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  084142845