Altera a composição da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
Portaria SGM nº 99 de 31 de maio de 2023
Processo SEI 6068.2018/0001684-8
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, incisos I e II, da Portaria SGM-425, de 9 de novembro de 2021, e designar para integrar a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, para o mandato de 2021/2023, cuja competência é atribuída pelo Decreto 59.885, de 04 de novembro de 2020 e pela Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, bem como alterações dadas pela Lei 17.068, de 18 de fevereiro de 2019, regulamentada pelo Decreto 60.061, de 03 de fevereiro de 2021 e Resolução CAEHIS/003/2018 (Regimento Interno), os seguintes membros:
I - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL
Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social-PARHIS
Suplente: LUCIANA BERTOLINI BEZERRA, RF 805.933.1
II – SOCIEDADE CIVIL
MOVIMENTOS POPULARES POR MORADIA
Titular: MAKSUEL JOSÉ DA COSTA, RG 33.696.XXX-3
Suplente: AGUINALDO DA SILVA FRANÇA, RG 22.668.XXX-6
Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores MARIZA DUTRA ALVES, MANOEL DOS SANTOS ALMEIDA, designados pela Portaria SGM-425, de 9 de novembro de 2021, e GIULIA ZANGANATTO, designada pela Portaria SGM-178, de 24 de junho de 2022, para integrar a referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de maio de 2023.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
O seguinte documento publico integra este ato 084142845
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo