PORTARIA SGM 95, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Processo SEI nº 6068.2021/0001385-2

Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, "d", da Portaria 47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar as senhoras TATIANE FELIX LOPES, RF 779.494.1 e ALINE DE OLIVEIRA SILVA, RF 884.710.0, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal das Subprefeituras, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 864-PREF, de 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de março de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal