Portaria SGM nº    55   de   3    de abril de 2023

Processo SEI 6068.2023/0002542-0

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU – Sociedade Civil.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e o Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO o Decreto 55.750, de 04 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do § 5º do artigo 327 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO a renúncia da Conselheira Titular do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp) no CMPU, Sra. Simone Ferreira Gatti, conforme apresentado na 42ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de janeiro de 2023 (080567145),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, alínea “g” da Portaria SGM-379, de 18 de outubro de 2021, e designar o senhor RENATO LUIZ SOBRAL ANELLI, RG 7.727.XXX-2, para, na qualidade de titular, e como representante do Segmento Entidades Profissionais, do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp), integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, pelo período restante do mandato da Sociedade Civil.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Simone Ferreira Gatti e do senhor Renato Luiz Sobral Anelli, na condição de suplente, designados pela Portaria SGM-379, de 18 de outubro de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    3      de abril de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 080916493