PORTARIA SGM Nº 54, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Processo SEI Nº 6011.2020/0001386-8

Orienta a apuração dos indicadores das metas 29.1 e 29.2 da Revisão Programática do Programa de Metas 2019-2020 e define critérios e meios de verificação para a consolidação dos respectivos resultados para Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Municipal 17.224, de 31 de outubro de 2019, do Decreto Municipal 59.163 de 27 de dezembro de 2019, e da Portaria SGM 01, de 27 de dezembro de 2019.

A Comissão Intersecretarial de Implementação de Bonificação por Resultados, na forma do disposto na Lei Municipal 17.224, de 31 de outubro de 2019, e no Decreto Municipal 59.163 de 27 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Para apuração dos resultados relativos ao indicador da meta 29.1 da Revisão Programática 2019-2020 do Programa de Metas (“Atender 216.000 empreendedores"), inclusive para efeitos de Bonificação por Resultados, serão contabilizados, mensalmente, os seguintes itens:

I - Atendimentos presenciais aos Microempreendedores Individuais nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates);

II - Atendimentos presenciais nos espaços do Programa Teia;

III - Participações nas oficinas do Programa de Desenvolvimento Econômico Local;

IV - Participações nas oficinas da Fábrica de Negócios;

V - Empreendedores participantes do programa “VAI TEC”;

VI - Concluintes dos cursos de capacitação básica e avançada da Ade Sampa;

VII - Concluintes dos cursos do programa “Mil Mulheres”;

VIII - Concluintes dos cursos e oficinas do programa “Mais Mulheres”;

IX - Participantes de eventos que tenham recebido orientações sobre empreendedorismo nos estandes da Ade Sampa;

X - Atendimentos presenciais nos postos da Ade Sampa;

XI - Empreendedores participantes do Green Sampa;

XII - Credenciados no programa “Mãos e Mentes Paulistanas”;

XIII  - Participações de credenciados no programa “Mãos e Mentes Paulistanas” em eventos de acesso ao mercado

XIV - Atendimentos e capacitações realizados pelo programa “Reciclar para Capacitar”

Art. 2º Para apuração dos resultados relativos ao indicador da meta 29.2 da Revisão Programática 2019-2020 do Programa de Metas (“Atender 100.000 beneficiários com programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho formal”), inclusive para efeitos de Bonificação por Resultados, serão contabilizados, mensalmente, os seguintes itens:

I - Beneficiários do Programa Operação Trabalho, em suas diversas modalidades;

II - Beneficiários do Programa Bolsa Trabalho, em suas diversas modalidades;

III - Colocados no mercado de trabalho pela intermediação de mão de obra dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates);

IV - Participantes dos cursos de qualificação a distância promovidos pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura;

V - Participantes de oficinas oferecidas pelos Cates;

VI - Participantes de cursos de qualificação presencial oferecidos pelos parceiros do Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;

VII - Participantes de oficinas e cursos para geração de renda ligadas a educação alimentar e nutricional oferecidos pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional

VIII - Participantes de oficinas, cursos de qualificação profissional e ensino técnico oferecidos pela Fundação Paulistana  de Educação, Tecnologia e Cultura.

Art. 3º Os critérios de contabilização dos itens relacionados nos artigos 1º e 2º, assim como os respectivos meios de verificação, constam do Anexo Único que acompanha a presente portaria.

Art. 4º Outros atendimentos no âmbito de ações e programas criados posteriormente a esta Portaria poderão ser contabilizados nestas metas, desde que se destinem ao empreendedor, a qualificação profissional e à inserção no mercado formal de trabalho.

Parágrafo único. Para incluir os atendimentos referidos no caput na apuração da meta, será realizada consulta à Coordenadoria de Gestão do Programa de Metas – CGPM, da Secretaria de Governo Municipal, que avaliará a pertinência da inserção.

Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 20 de fevereiro de 2020

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretário Municipal de Gestão

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Meta 29.1

Item I: Atendimentos presenciais aos Microempreendedores Individuais nos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates)

Descrição: Cadastro e formalização de microempreendedores individuais (MEIs), consulta e impressão de documentos, capacitação e orientação fiscal e financeiras e quaisquer outros tipos de serviços

Detalhamento do Critério: Cada atendimento registrado pelo atendente do Cate

Meio de verificação: Registro no sistema “Eu sou MEI”

Item II: Atendimentos presenciais nos espaços do Programa Teia

Descrição: Atendimento presencial realizado nos espaços do Programa Teia, equipamentos de cotrabalhos públicos, onde há oferta de infraestrutura para empreender, palestras, mentoria e encontros para construção de redes de negócio

Detalhamento do Critério: Cada utilização de serviço registrado no Teia

Meio de verificação: Lista de presença

Item III: Participações nas oficinas do Programa de Desenvolvimento Econômico Local

Descrição: Participação em oficina do  Programa de Desenvolvimento Econômico Local, em que é apresentado diagnóstico das vocações econômicas do Município e discutidas as bases para o desenvolvimento local

Detalhamento do Critério: Cada munícipe presente nas oficinas participativas

Meio de verificação: Lista de presença

Item IV: Participações nas oficinas da Fábrica de Negócios

Descrição: O Fábrica de Negócios é um programa de criação e fortalecimentos de empreendimentos, por meio da realização de oficinas de ideação e de validação

Detalhamento do Critério: Cada concluinte das oficinas

Meio de verificação: Lista de presença

Item V: Empreendedores participantes do programa “VAI TEC”

Descrição: Realização de atividades no âmbito do Vai Tec, programa de incentivo para estimular e apoiar financeiramente o desenvolvimento de empreendimentos inovadores que utilizem tecnologia como parte essencial do modelo de negócios

Detalhamento do Critério: Cada participante do programa “VAI TEC”

Meio de verificação: Publicação em Diário Oficial dos selecionados para participar

Item VI: Concluintes dos cursos de capacitação básica e avançada da Ade Sampa

Descrição: cursos de qualificação técnica e profissionalizante para empreendedores e pessoas em busca de inserção no mercado, visando a sustentabilidade dos pequenos negócios mais vulneráveis da Capital

Detalhamento do Critério: Cada concluinte dos cursos

Meio de verificação: Lista de presença

Item VII: Concluintes dos cursos do programa “Mil Mulheres”

Descrição: cursos de qualificação técnica e profissionalizante para empreendedoras

Detalhamento do Critério: Cada concluinte dos cursos

Meio de verificação: Lista de presença

Item VIII: Concluintes dos cursos do programa “Mais Mulheres”

Descrição: Cursos para mulheres voltadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais e empreendedoras

Detalhamento do Critério: Cada concluinte dos cursos

Meio de verificação: Lista de presença

Item IX: Participantes de eventos que tenham recebido orientações sobre empreendedorismo nos estandes da Ade Sampa

Descrição: Atendimentos presenciais realizados nos espaços destinados a Ade Sampa em eventos de empreendedorismo

Detalhamento do Critério: Cada atendimento realizado pela Ade Sampa no evento

Meio de verificação: Lista de presença

Item X: Atendimentos presenciais nos postos da Ade Sampacor

Descrição: Cadastro e formalização de microempreendedores individuais (MEIs), consulta e impressão de documentos, capacitação e orientação fiscal e financeiras e quaisquer outros tipos de serviços

Detalhamento do Critério: Cada atendimento registrado pelo atendente da Ade Sampa

Meio de verificação: Registro no sistema “Eu sou MEI”

Item XI: Empreendedores participantes do “Green Sampa”

Descrição: Realização de atividades no âmbito do “Green Sampa”, programa de aceleração de iniciativas de Tecnologia Verde

Detalhamento do Critério: Cada participante do programa “Green Sampa”

Meio de verificação: Publicação em Diário Oficial dos selecionados para participar

Item XII: Credenciados no programa “Mãos e Mentes Paulistanas”

Descrição: Credenciamento de artesãos e empreendedores em manualidades no programa “Mãos e Mentes Paulistanas”, após orientação e teste de habilidades, para ter oportunidades de qualificação e acesso ao mercado

Detalhamento do Critério: Cada artesão e empreendedor manualista credenciado no programa “Mãos e Mentes Paulistanas”

Meio de verificação: Lista de presença

Item XIII: Participações de credenciados no programa “Mãos e Mentes Paulistanas” em eventos de acesso ao mercado

Descrição: Participação como expositor em evento apoiado ou promovido pela PMSP

Detalhamento do Critério: Cada pessoa que participar dos eventos pelo menos um dia

Meio de verificação: Lista de presença

Item XIV: Atendimentos e capacitações realizados pelo programa “Reciclar para Capacitar”

Descrição: Orientação técnica para cooperados e pré-cooperados ou capacitação para o mesmo público no âmbito do programa “Reciclar para Capacitar”

Detalhamento do Critério: Cada atendimento realizado nos pontos de atendimento do programa e cada concluinte dos cursos oferecidos no  âmbito do programa “Reciclar para Capacitar”

Meio de verificação: Certificados no caso dos cursos e lista de presença no caso dos atendimentos

Meta 29.2

Item I: Beneficiários do Programa Operação Trabalho - POT, em suas diversas modalidades

Descrição: Beneficiário do POT, programa de atenção ao trabalhador desempregado, que visa estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho

Detalhamento do Critério: Cada beneficiário inserido em qualquer modalidade do POT

Meio de verificação: Folha de pagamento do auxílio pecuniário

Item II: Beneficiários do Programa Bolsa Trabalho - BT, em suas diversas modalidades

Descrição: Beneficiário do BT, programa voltado a jovens de baixa renda, que visa estimular a inserção socioeconômica, valorizar as vocações ocupacionais, desenvolver a formação, a experimentação e a habilitação profissional no local de trabalho, bem como facilitar a reinserção na vida escolar e a continuidade dos estudos

Detalhamento do Critério: Cada beneficiário inserido em qualquer modalidade do BT

Meio de verificação: Folha de pagamento do auxílio pecuniário

Item III: Colocados no mercado de trabalho pela intermediação de mão de obra dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates)

Descrição: Trabalhador que conseguiu sua colocação em vaga no mercado de trabalho, por meio do serviço de intermediação de mão de obra dos Cates

Detalhamento do Critério: Cada trabalhador colocado em vaga do mercado de trabalho pelo Cate

Meio de verificação: Base de gestão de Intermediação de Mão de Obra

Item IV: Participantes dos cursos de qualificação a distância promovidos pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura

Descrição: Cursos oferecidos na modalidade a distância, por meio da plataforma cate.prefeitura.sp.gov.br

Detalhamento do Critério: Cada inscrito nos cursos

Meio de verificação: Relatório da plataforma

Item V: Participantes de oficinas oferecidas pelos Cates

Descrição: Realização de oficinas de preparo para o mercado de trabalho oferecidas pelos Cates

Detalhamento do Critério: Cada participante das oficinas

Meio de verificação: Lista de presença

Item VI: Participantes de cursos de qualificação presencial oferecidos pelos parceiros do Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Descrição: cursos de qualificação técnica e profissionalizante oferecidos por meio de parceria do DQP/SMDET

Detalhamento do Critério: Cada participante nos cursos

Meio de verificação: Lista de presença

Item VII: Participantes de oficinas e cursos para geração de renda ligadas a educação alimentar e nutricional oferecidos pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional

Descrição: oficinas e cursos para geração de renda ligadas a educação alimentar e nutricional oferecidos pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional

Detalhamento do Critério: Cada participante dos cursos e oficinas

Meio de verificação: Lista de presença

Item VIII: Participantes de oficinas, cursos de qualificação profissional e ensino técnico oferecidos pela Fundação Paulistana  de Educação, Tecnologia e Cultura

Descrição: Oficinas, cursos de qualificação profissional e ensino técnico oferecidos pela Fundação Paulistana  de Educação, Tecnologia e Cultura

Detalhamento do Critério: Cada participante dos cursos e oficinas

Meio de verificação: Lista de presença