Estabelece a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.

ALTERADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP

MEMBROS

Governo - SGM

1. Portaria SGM nº 433/2021 - Altera o artigo 1º, inciso IV.
2. Portaria SGM nº 161/2022- Altera o artigo 1º, inciso I e inclui o inciso V.
3. Portaria SGM nº 204/2022 - Altera o artigo 1º, inciso I.
4. Portaria SGM nº 259/2022 - Altera o artigo 1º, inciso I.
5. Portaria SGM nº 286/2022 - Altera o artigo 1º, inciso I.
6. Portaria SGM nº 309/2022 - Altera o artigo 1º, inciso V.
7. Portaria SGM nº 18/2023 - Altera o artigo 1º, inciso II.
8. Portaria SGM nº 50/2023 - Altera o artigo 1º, inciso IV
9. Portaria SGM nº 31/2024 - Altera o artigo 1º, inciso V.
10. Portaria SGM n° 79/2024 - Altera o artigo 1°, inciso III.
11. Portaria SGM nº 120/2024 - Altera artigo 1º, inciso I.
12. Portaria SGM n° 187/2024 - Altera o artigo 1°, inciso II.
13. Portaria SGM nº 2/2025 - Altera o artigo 1º, incisos I e III.
14. Portaria SGM n° 8/2025 - Altera o artigo 1°, inciso III.
15. Portaria SGM nº 35/2025 - Alterar o inciso I do artigo 1º 
16. Portaria SGM nº 100/2025 - Altera o inciso III do artigo 1º.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria nº 161 - SGM/GAB, de 11 de julho de 2019.