PORTARIA SGM 18,  DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6010.2021/0000215-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar os senhores EDSON APARECIDO DOS SANTOS, RF 760.882.9, e ARMANDO LUIS PALMIERI, RF 840.980.3, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do artigo 2º do Decreto 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR e TATIANA REGINA RENNO SUTTO, designados pela Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de fevereiro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal