PORTARIA SGM 161, DE 23  DE MAIO DE 2022

Processo SEI 6010.2021/0000215-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar o senhor FABRICIO COBRA ARBEX, RF 856.962.2, para, na qualidade de titular, e como representante da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, integrar, excepcionalmente, a partir de 29/04/2022, o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, designando nos termos do artigo 2º do Decreto 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, a partir de 1º/04/2022, e da senhora BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA, a partir de 29/04/2022, designados pela Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Incluir o inciso V na Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 2º, do Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do Decreto 60.039, de 31 de dezembro de 2020, com a seguinte redação:

"V - MEMBRO ESCOLHIDO PELO PREFEITO

Titular: RAISSA MARQUES AGOSTINHO - RF 859.004.4 (designada pela Portaria SGM-77, de 11 de março de 2021)

Suplente: RAFAELA RODRIGUES LIMA ARAUJO - RF 892.646.8 (designada pela Portaria SGM-87, de 10 de março de 2022)."

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de maio de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal