PORTARIA SGM 309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Processo SEI 6010.2021/0000215-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso V, da Portaria SGM-43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar o senhor LUIS CLAUDIO LINO ROMARO, RF 676.100.3, na qualidade de suplente, para integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP., nos termos do inciso V, do art. 2º, do Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do Decreto 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora RAFAELA RODRIGUES LIMA ARAUJO, designada pela Portaria SGM-87, de 10 de março de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de dezembro de 2022.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal