Portaria SGM  40,   de  21    de março de 2024

Processo SEI 6068.2024/0002723-9

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a letra "q", do item 1, da Portaria 349-PREF, de 17 de agosto de 2015, e designar os senhores EDUARDO LORENZON JUNIOR, RG 27.555.XXX-0, e FRANCISCO ANTONIO CAMURÇA DE CARVALHO, RG 21.411.XXX-2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, nos termos do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 101, de 22 de março de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   21   de março de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 100291061