DECRETO Nº 56.286, DE 27 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.995.489,75 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.995.489,75 (dois milhões e novecentos e noventa e cinco mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.009.090,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 176.399,75

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 230.000,00

62.10.15.451.3022.1685 E2977 - Melhoria de Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

2.995.489,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1402 E1417 - Emenda Destinada a Subprefeituras da Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.3017.1244 E1967 - Implantação de Gramado Sintético no CDC Boni IV, Situado na Rua Andreas Amon, S/N, José Bonifácio

44905100.00 Obras e Instalações 909.090,00

38.10.06.181.3013.1306 E3334 - Guarda Civil Metropolitana - Aquisição de armamento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 176.399,75

58.10.15.451.3022.1560 E2519 - Implantação e Requalificação de Área Social com Iluminação e Área de Lazer com Playground e Equipamentos para a Terceira Idade na Área Municipal localizada na Rua Nova do Toparoquera s/n - Jd Leticia

44905100.00 Obras e Instalações 82.000,00

58.10.15.451.3022.1561 E2521 - Requalificação e Implantação de Sede Social, Vestiário e Banheiros Públicos da Praça Engenheiro Lauro de Barros Siciliano s/n - Parque Alves de Lima

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

58.10.15.451.3022.1563 E2512 - Reforma e Requalificação da Quadra e da Sede Social no Espaço Público Municipal localizado na Rua Ernesto Farrar nº 27 Alto do Riviera

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

60.10.15.451.3022.1614 E2522 - Reforma e Requalificação, com Implantação de Iluminação, Vestiários e Banheiros da Quadra Poliesportiva localizada na Rua Zamburqueira - Parque Cocaia

44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00

62.10.15.451.3022.1685 E2977 - Melhoria de Bairro

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 680.000,00

2.995.489,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2015.