Altera o item 1, inciso VII, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017 e designa representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
PORTARIA SGM 363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Processo SEI nº 6074.2019/0004004-2
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 1, inciso VII, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017, e designar os senhores GIULIA PEREIRA PATITUCCI e ALCYR BARBIN NETO, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto 57.720, de 7 de junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 395-PREF, de 21 de dezembro de 2017, e 577-PREF, de 13 de julho de 2018.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 20 de dezembro de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo