PORTARIA SGM 36, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria SF 18, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de janeiro de 2021, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025:

RESOLVE:

1. Constituir no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, Grupo de Planejamento – GP, a qual compete:

I – organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025;

II – coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;

III – participar do processo de capacitação para a elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária para os exercícios subsequentes, que incluirá a realização de reuniões organizadas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUPOM e a disponibilização de orientações contidas no Manual de Elaboração de Projetos de Lei Orçamentária e no Manual de Inserção de Dados no SOF;

IV – traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício subsequente em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas dependentes, garantindo a integração das ações de sua área de competência;

V – promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias correspondente, no Plano Diretor Estratégico do Município, no Programa de Metas 2021-2024, nos Planos Setoriais, no Plano Plurianual 2022-2025 e com as demandas advindas da participação da população, por meio das audiências públicas e/ou meio eletrônico, ao Projeto de Lei Orçamentária;

VI – garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;

VII – cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, abarcando os valores das dotações orçamentárias e o Detalhamento da Ação, Plano de Ação e Legislação e Atribuições do Órgão;

VIII – proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;

IX – adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e as Atividades com os resultados planejados.

2. O Grupo de Planejamento constituídos no âmbito da Secretaria de Governo Municipal deverá incluir, em sua composição, membro representante de cada uma das unidades da Administração Indireta vinculadas a cada Secretaria.

3. Atualizar a composição do Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal-SGM, composto pelos servidores a seguir elencados, cabendo a coordenação dos trabalhos à Tatiana Regina Rennó Sutto, RF 670.591-0, e-mail: trrs@prefeitura.sp.gov.br e William Rafael Mendes de Toledo,RF:849.145-3, e-mail: wrtoledo@prefeitura.sp.gov.br   e seu suplente, Rita de Cássia Emery Sachse, RF:570.469.3,  e-mail: rsachse@prefeitura.sp.gov.br

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS – 11.10, 11.20, 11.60, 28.13. e 96.10.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - 06.10, 11.10, 11.20, 11.60, 28.13, 33.10 e 96.10.(Redação dada pela Portaria SGM nº 229/2021)(Excluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS – 06.10, 11.10, 11.20, 11.60, 33.10 e 81.20.(Redação dada pela Portaria SGM nº 90/2022)

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS – 06.10, 11.10, 11.13, 11.20, 11.60, 33.10 e 81.20.(Redação dada pela Portaria SGM nº 134/2022)

SGM/GAB

Tatiana Regina Rennó Sutto RF:  670.591-0 e-mail: trrs@prefeitura.sp.gov.br

SGM/CAF

Rita de Cássia Emery Sachse RF: 570.469.3 e-mail: rsachse@prefeitura.sp.gov.br

William Rafael Mendes de Toledo RF: 849.145-3 e-mail: wrtoledo@prefeitura.sp.gov.br

Douglas Stasionisas RF: 690.425-4 e-mail: dstasionisas@prefeitura.sp.gov.br

Juliana Malaquias Marques RF: 797.254-7 e-mail: julianammarques@prefeitura.sp.gov.br

Neiva Trevisan RF: 807.374-1 e-mail: neivatrevisan@prefeitura.sp.gov.br

SGM/CGP

Márcia Harumi K. Gushiken RF: 793.386.0 e-mail: mgushiken@prefeitura.sp.gov.br

Tânia Tomiko Kurokawa RF: 505.585-7 e-mail: tkurokawa@prefeitura.sp.gov.br

PREF/SECOM

Elienai Rodrigues de Santana RF: 821.069-1 e-mail: elienairs@prefeitura.sp.gov.br

Lúcia Maria de Oliveira Freitas RF: 879.956-3 e-mail: luciamofreitas@prefeitura.sp.gov.br

PREF/CASA CIVIL

Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa RF: 773.130.2 e-mail: brunabcamara@prefeitura.sp.gov.br

SEGES – Secretaria Executiva de Gestão

Rafael da Matta RF: 812.108-7 e-mail: rafaelmatta@prefeitura.sp.gov.br

Ana Cristina Vieira da Silva RF: 635.799-7 e-mail: acvsilva@prefeitura.sp.gov.br

Darcio Gomes RF: 728.170-6 e-mail: darciogomes@prefeitura.sp.gov.br

Carolina Ferrari RF: 825.234-3 e-mail: cferrari@prefeitura.sp.gov.br

Odair José Marqueti Junior RF: 878.691-7 e-mail: ojmarqueti@prefeitura.sp.gov.br

Patricia Aparecida Marques Diniz RF: 778.510-1 e-mail: paparecida@prefeitura.sp.gov.br

Janaina Regina Gianini Palma Franck RF: 726.090-3 e-mail: jfranck@prefeitura.sp.gov.br

SERI – Secretaria Executiva de Relações Institucionais

Rute Alzira Mesquita RF: 568244-4 e-mail: ramesquita@prefeitura.sp.gov.br

Simone de Faria Franco Gosling RF: 817807-1 e-mail: sgosling@prefeitura.sp.gov.br

SEPEP – Secretaria de Planejamento e Entregas Prioritárias

Fabricio Augusto dos Santos Reis RF: 879.411-1 e-mail: fabricioreis@prefeitura.sp.gov.br

Leonardo Barbosa de Oliveira RF: 835.950-4 e-mail: leonardooliveira@prefeitura.sp.gov.br

SEDP – Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias

Alexandre Benedito Pessatte Filho RF:  858.838-4 e-mail: pessatte@prefeitura.sp.gov.br

Kim Ferreira de Souza RF 890.753-6 e-mail: kimsouza@prefeitura.sp.gov.br (Redação dada pela Portaria SGM nº 134/2022)

SEPE – Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos

Alexis Galiás de Souza Vargas RF: 850.370-2 e-mail: avargas@prefeitura.sp.gov.br

Douglas Gualberto Carneiro - RF: 859.391-4 e-mail: dcarneiro@prefeitura.sp.gov.br(Redação dada pela Portaria SGM nº 90/2022)

Patrick Rodrigues Andrade - RF: 841.462-9 e-mail: prandrade@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

SEMC – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

Tatiana Regina Rennó Sutto RF: 670.591-0 e-mail: trrs@prefeitura.sp.gov.br

Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA(Redação dada pela Portaria SGM nº 261/2021)

Antonio Fernando Pinheiro Pedro - RF: 695.252-6 - e-mail: pinheiropedro@prefeitura.sp.gov.br(Redação dada pela Portaria SGM nº 261/2021)

Janaina Pinheiro RF: 794.107-2 e-mail: janainaviana@prefeitura.sp.gov.br(Redação dada pela Portaria SGM nº 90/2022)(Cessação da designação pela Portaria SGM nº 253/2022)

FUTUR(Excluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Tatiana Regina Rennó Sutto RF: 670.591-0 e-mail: trrs@prefeitura.sp.gov.br

Empresa SPTURIS

Karen Cristina Suetomi RF:  008167-1 e-mail: karen@spturis.com

Cristiane Barros dos Santos RF:  007716-0 e-mail: cristianeb@spturis.com

Marcelo Simões Quinteiro RF:  006974-4 e-mail: marcelo@spturis.com

Luiz Alvaro Salles Aguiar Menezes - RF: 009125 - e-mail: luizalvaro@spturis.com(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Ivan Teixeira da Costa Budinski RF: 009127 e-mail: ivan.budinski@spturis.com (Incluído pela Portaria SGM nº 272/2021)

SP PARCERIAS

Vanessa Pacheco de Souza Romão CPF: 287.151.378-30 e-mail: vanessa.romao@spparcerias.com.br

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA(Incluído pela Portaria SGM nº 229/2021)

Erika Alves Santos e Silva - RF: 715.426-7 - e-mail: erikaalves@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 229/2021)

Fábio Brisotti Da Silva - RF: 888.226-6 - e-mail: fabiosilva@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 229/2021)

Ricardo Ezequiel Torres - RF: 888.230-4 - e-mail: rztorres@prefeitura.sp.gov.br(Redação dada pela Portaria SGM nº 90/2022)

Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Ricardo Ezequiel Torres - RF: 888.230-4 - e-mail: rztorres@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Erika Alves Santos e Silva – RF: 715.426-7 - e-mail: erikaalves@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Empresa SPTURIS(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Gustavo Garcia Pires RF: 009130 e-mail: presidencia@spturis.com(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Rodrigo Kluska Rosa RF: 009119 e-mail: rodrigokluska@spturis.com(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

2. Designar como responsáveis pela inserção de dados no SOF – para todas as unidades:

Titular: Juliana Malaquias Marques, RF:797.254-7, e-mail: julianammarques@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Eliomar Cruz dos Santos, RF: 858.563-6, email: eliomarcs@prefeitura.sp.gov.br

U.O. – 06.10 – São Paulo Turismo – SPTURIS(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Titular: Karen Cristina Suetomi - RF: 008167 - e-mail: karen@spturis.com(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Suplente: Cristiane Barros dos Santos - RF: 007716 - e-mail: cristianeb@spturis.com(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

U.O. – 33.10 – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA:(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Titular: Erika Alves Santos e Silva - RF: 715.426-7 - e-mail: erikaalves@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Titular: Elaine Cristina Melgaço Paladini - RF 793.416-5 – e-mail: emelgaco@prefeitura.sp.gov.br(Redação dada pela Portaria SGM nº 90/2022)

Suplente: Leandro Gonçalves Lima – RF: 734.081-8 - e-mail: lglima@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Unidade Orçamentária: 81.20 – Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Titular: Elaine Cristina Melgaço Paladini - RF 793.416-5 – e-mail: emelgaco@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Suplente: Leandro Gonçalves Lima – RF: 734.081-8 - e-mail: lglima@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

3. Indicar como Ordenador da despesa: Tatiana Regina Rennó Sutto, RF 670.591-0 - trrs@prefeitura.sp.gov.br

U.O. – 06.10 – São Paulo Turismo – SPTURIS(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Luiz Alvaro Salles Aguiar Menezes - RF: 009125 - e-mail: luizalvaro@spturis.com(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Gustavo Garcia Pires RF: 009130 e-mail: presidencia@spturis.com(Redação dada pela Portaria SGM nº 90/2022)

U.O. – 33.10 – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

Ricardo Ezequiel Torres - RF: 888.230-4 - e-mail: rztorres@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 261/2021)

U.O. – 81.20 – Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

Ricardo Ezequiel Torres - RF 888.230-4 - e-mail: rztorres@prefeitura.sp.gov.br(Incluído pela Portaria SGM nº 90/2022)

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SGM 139 de 18 de maio de 2020 e a Portaria SGM 877 de 18 de maio de 2017.